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Em Mato Grosso do Sul, cerca de 5 mil pessoas por ano podem ser beneficiadas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do programa CNH MS Social. A ajuda será para pessoas que não tem condições de pagar o processo de habilitação, nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, e a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, entregaram o Projeto de Lei 297/2021, nesta quarta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa.
“Hoje em dia um dos maiores riscos de acidentes que nós temos é a condução de pessoas não habilitadas, principalmente motociclistas. A pessoa que está dirigindo não habilitada acaba ficando tensa, sempre com medo de alguma operação policial, ela se expõe mais e acaba dirigindo com alta velocidade”, destacou Rudel Trindade.
O governador Reinaldo Azambuja acredita que o acesso gratuito da CNH vai promover oportunidades de trabalho e ascensão social, além de redução das infrações de trânsito.
"O programa deve beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas por ano que não teriam condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios, além de movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, completou Azambuja.
Para conseguir ser beneficiado pelo programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Além de possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
Das vagas, 5% serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD).
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)ficará encarregada de verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.
Em contrapartida, não será beneficiada aquela pessoa que tiver cometido crimes na condução de veículo; quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.
Conforme informações da diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho, cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860 para conseguir tirar a primeira habilitação.
O programa vai cobrir todos os gastos desde o início do processo até a retirada do documento. Estão inclusos 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas.
