26/11/2021 às 10h26min - Atualizada em 26/11/2021 às 10h26min

MPF quer uso policiais com câmeras na farda dentro de aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul

Supostas agressões de policiais contra indígenas, em Dourados, no dia 11; motivou recomendação; uso de câmeras reduziu a letalidade da polícia em São Paulo

O uso das câmeras corporais portáteis poderá começar em Mato Grosso do Sul pelas aldeias indígenas. Pelo menos é isso que deseja o Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou recomendação ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que nos atendimentos relacionados a conflitos fundiários, e que houver a participação da Polícia Militar, que toda ação seja registrada em gravação audiovisual.  

A recomendação dos procuradores da República dão preferência para o uso das câmeras operacionais portáteis, as bodycams, acopladas na farda de todos os policiais que participarem destas operações. O mesmo documento ainda pede que os relatórios das ocorrências sejam remetidos ao MPF.  

 

Motivação

Relatos e registros feitos por indígenas da comunidade Ava Eté II, acampada perto da Aldeia Bororó em Dourados, motivaram a recomendação do Ministério Público Federal. Segundo informou o MPF, a Polícia Militar realizou uma abordagem injustificada com excessivo uso da força no dia 11 de novembro, com disparos de arma de fogo e depredação de habitações. Os indígenas afirmam ter fugido pela aldeia Bororó; ninguém se feriu.

 

Jurisprudência

O MPF sustenta sua recomendação em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a necessidade de gravação audiovisual em buscas domiciliares, fixando o prazo de um ano para que as políticas providenciem os equipamentos, e se adaptem.  

A recomendação ainda solicita que as intervenções da PM sejam previamente comunicadas à Fundação Nacional do Índio (Funai), incluindo até mesmo as solicitações realizadas por particulares à Polícia Militar para apoio em atividades de plantio, colheita ou aplicação de agrotóxicos, sendo estas previamente comunicadas também ao MPF.

O MPF estabeleceu o prazo de cinco dias para serem fornecidas informações acerca do acatamento da recomendação. A não adoção dos termos pode ensejar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

 

Possibilidade

Em agosto deste ano, o Correio do Estado publicou reportagem, com entrevista com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, em que ele já declarava avaliar a implantação da medida no Estado. O modelo já está em uso em outros estados, sendo que em São Paulo, houve redução de mortes de pessoas em confronto com policiais desde a implantação.  


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