08/12/2021 às 10h34min - Atualizada em 08/12/2021 às 10h34min

Deputados devem votar redação final da proposta de lei orçamentária para 2022

Deputados devem votar redação final da proposta de lei orçamentária para 2022

Os deputados devem votar nesta quarta-feira (8) a redação final da proposta orçamentária para o próximo ano. No total, os parlamentares devem analisar e votar 12 projetos, em redação final, primeira e segunda discussão. A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
 
Com estimativa de receita e fixação de despesa no valor de R$ 18,47 bilhões, Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (Projeto de Lei 286/2021) foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, na sessão plenária de terça-feira (7). Como recebeu diversas emendas dos parlamentares, a proposta terá a redação final votada na sessão de hoje.
 
Também está prevista a votação da redação final de outras duas propostas do Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei 336/2021, que “organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual”. A outra é o Projeto de Lei 337/2021, que a altera a redação da Lei 2.387/2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
 
 
Ainda em redação final, deverá ser votado o Projeto de Lei 212/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta proíbe as instituições de ensino, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem, em seus currículos escolares e editais, “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”.
 
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 08/2019, de autoria do Coronel David (sem partido) e outros deputados. A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a polícia penal como órgão de segurança pública do Estado. Conforme os parlamentares, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.
 
Também está prevista a votação, em segunda discussão, dos Projetos de Lei Complementar 06/202107/2021 e 08/2021, todos do Poder Executivo. O primeiro altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual 95/2001, na Lei Complementar 155/2011, na Lei 4.510/2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei 5.305/2018. O segundo muda a redação da Lei Complementar 230/2016. Já o Projeto de Lei Complementar 08/2021 modifica a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica.
 
Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 321/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRIOTA), que cria o Dia do Krav Maga, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de Março.
 
Também em primeira discussão, estão pautados dois Projetos de Lei do Poder Executivo: o 342/2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), e o 344/2021, que altera o anexo da Lei 3.607, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) a doar imóveis aos parceleiros do assentamento Rural Santa Rita do Pardo.
 
Os deputados devem votar, ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 355/2021, da Mesa Diretora. A matéria altera a Lei 5.335/2019, que dispõe sobre a Reposição Salarial de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
 
Por: Osvaldo Júnior

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