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O Banco Central do Brasil colocou no ar, recentemente, o site valoresareceber.bcb.gov.br, cujas informações possibilitam às pessoas físicas e jurídicas verificarem se têm valores a receber de administradoras de consórcios, bancos e demais instituições do sistema financeiro. Se houver algum valor a receber, uma nova data será informada, sendo necessário logar novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br para acessar o Sistema Valores a Receber (SVR) com a conta Gov.br, nível prata ou ouro. Nele, será possível consultar as seguintes informações: o total a receber; a instituição que deve devolver e a origem desse valor. Nesta primeira etapa do SVR, poderão ser consultados os seguintes tipos de valores informados pelas instituições ao BC: • Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível; • Tarifas cobradas indevidamente, desde que a instituição tenha firmado com o BC compromisso de devolução de valores; • Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a instituição tenha firmado com o BC compromisso de devolver valores; • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e • Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados. As disponibilidades financeiras remanescentes na data do encerramento do grupo de consórcio são consideradas recursos não procurados pelos consorciados e participantes excluídos. Importante esclarecer que dentro de sessenta dias, contados da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo de consórcios, a administradora comunicará, por meio de carta com aviso de recebimento, telegrama ou correspondência eletrônica: (I) aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em espécie; (II) aos participantes excluídos que não tenham utilizado ou resgatado os respectivos créditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em espécie; e (III) aos consorciados ativos, que estão à disposição, para devolução em espécie, os saldos remanescentes no fundo comum e, se for o caso, no fundo de reserva, rateados proporcionalmente ao valor das respectivas prestações pagas. As administradoras também divulgam, em seus sítios eletrônicos, a existência desses recursos não procurados. Se, porventura, o consorciado não tenha se apresentado e, portanto, não tenho feito o resgate, é possível que o valor informado pela administradora ainda se encontre disponível, acrescido dos rendimentos líquidos financeiros proporcionais ao período em que tenha sido aplicado, compreendido entre a data em que foi colocado à disposição até o seu efetivo recebimento. A partir do dia 07 de março, na data informada na consulta, será possível, como já registrado, acessar o SVR para saber qual o valor disponível, solicitar a devolução e obter informações quanto a instituição que detém a guarda de referidos valores. O cronograma de acesso será escalonado. De acordo com informações do Banco Central, o agendamento obedecerá às seguintes datas: Data de nascimento (pessoa) ou de criação (empresa) Período de agendamento (consulta e resgate) Data de repescagem (para quem perder a data agendada) Antes de 1968 7 a 11/3 12/3 Entre 1968 e 1983 14 a 18/3 19/3 Após 1983 21 a 25/3 26/3 Passo a passo do BCB para resgatar esses valores - Abra o valoresareceber.bcb.gov.br a partir de 14/02; - Use o CPF ou CNPJ para consultar se há valores a receber; - Caso positivo, guardar bem a data que o sistema informar; - Se ainda não tiver acesso ao login gov.br, é preciso fazer cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Também é necessário cadastro Gov.br, nível prata ou ouro, para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com o login Registrato; - Acessar novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br na data informada e usar o login gov.br para acessar o sistema, saber qual o valor disponível, solicitar sua transferência e obter informações sobre a instituição que detém a guarda de referidos valores. Mais informações: Jornais, Emissoras de Televisão, Revistas, Sites e Emissoras de Rádio Claudio Licciardi Celular: (11) 9.8258-0444 E-mails: prscc@dglnet.com.br assessoriadeimprensa@abac.org.br claudiodaprscc@gmail.com
