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Reinaldo entrega projeto de lei que cria a Polícia Penal em MS Foto: Chico Ribeiro, Governo de MSO governador Reinaldo Azambuja entregou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na manhã desta quarta-feira (23), projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado. O pedido da categoria de agentes penitenciários, contém a criação e regulamentação do cargo de policial penal, amplia as atribuições dos servidores para enfrentar o crime organizado e libera policiais militares e civis para voltarem às atividades fora das unidades prisionais e reforçarem a segurança da população.
Com a criação dessa categoria, os agentes penitenciários passarão a ser policiais penais e receberão um reajuste linear de 22,12%, representando um impacto financeiro de R$ 54 milhões. Durante a entrega do projeto, Reinaldo disse que mantém diálogo com todas as categorias. “As portas sempre estiveram e estarão abertas a vocês e a todas as categorias. Tivemos uma ampla discussão no final de novembro. Foram muitos e muitos projetos de leis aprovados por esta Casa que deram uma condição melhor remuneratória, de trabalho, progressões e ascensões”, afirmou.
A proposta da Polícia Penal foi aprovada por 96% da categoria. “Tivemos a incorporação de muitos agentes penitenciários ao quadro. Foi, talvez, o maior volume de chamados de concursos da história, em reconhecimento à categoria e ao trabalho que vocês fazem no sistema prisional. Mato Grosso do Sul tem um dos sistemas prisionais mais robustos do mundo. Os Estados Unidos são um dos países que mais prende do mundo e nós igualamos ao sistema americano. Por quê? Porque nós somos corredor de tráfico de drogas. Setenta por cento do sistema prisional de Mato Grosso do Sul é composto por pessoas diretamente ligadas ao tráfico”, afirmou o governador.
O presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS), André Luiz Garcia Santiago, elogiou a proposta. “O projeto é muito importante porque temos a quarta maior população carcerária do País e somos corredor do tráfico de drogas”, declarou.
Santiago explicou ainda que a regulamentação vai permitir aos policiais para que possam fazer atividades como a escolta de presos e liberar cerca de mil policiais civis e militares de dentro dos presídios.
