25/04/2022 às 12h17min - Atualizada em 25/04/2022 às 12h17min
Convite: 1ª Sessão Extraordinária 2022
A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti informa que nesta Segunda-feira, dia 25 de Abril de 2022, às 19h, acontecerá a 1ª Sessão Extraordinária, para a realização da eleição da nova mesa diretora para o Bienio 2023/2024..
Dispõe sobre a convocação de Sessão Extraordinária, para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, relativo ao Biênio 2023/2024, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Considerando a nulidade da Eleição da Mesa Diretora do Biênio 2023/2024, conforme Resolução n° 03/2022, devido à ausência de previsão legal para a sua antecipação, de acordo com o artigo 14, da Resolução n. 004/2008, e suas alterações, relativas ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS;
Considerando a necessidade de eleição da Nova Mesa Diretora do Biênio 2023/2024, nos termos da Resolução n° 02/2022, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS;
Considerando que o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS em seu Art. 39, §1O autoriza a realização da eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024 na primeira ou segunda Sessão Legislativa, desde que seja convocada por Resolução do Presidente aprovado pela maioria absoluta dos membros do parlamento;
R E S O L V E:
Art. lº - Fica convocada a realização de sessão extraordinária no dia 25 de abril de 2022, a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para a realização da Eleição da Nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, nos termos do artigo 39, §1° da Resolução n° 02/2022 — Regimento Interno.
Art. 2º - As chapas devem ser protocoladas até 02 horas antes do início da Sessão Extraordinária.
Art. 3º - As chapas deverão contar com os seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5° - Revogar-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti.KS, aos 19 de abril de 2022.
Carlos Alberto Serafim dos Santos
Presidente do Legislativo Municipal
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