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A Caixa divulgou que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso, limitado a 12 prestações, consecutivas ou não. A medida é válida do dia 2 de maio a 31 de dezembro de 2022.
A nova versão do MMP (Manual do FGTS) regulamenta o uso dos recursos da conta do fundo de garantia para pagamento de parte de prestações de financiamentos habitacionais em atraso, em cumprimento à Resolução CCFGTS nº 1.032, de 19/04/2022.
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Após 31 de dezembro, o trabalhador voltará a poder utilizar o saldo de suas contas do FGTS para realizar o pagamento de prestação nas situações em que existirem até três prestações em atraso.
As demais regras que regulamentam a utilização dos recursos das contas do FGTS para aquisição da moradia própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações adimplentes de financiamentos habitacionais, permanecem iguais.
O Manual da Moradia Própria está disponível no site da CAIXA. Clique aqui para acessar.
O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.
– O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
– O trabalhador precisa ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.
– Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
– Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, o 0800 104 0104 para demais regiões.
