Câmara de Dois Irmãos do Buriti aprovam “Associação Sociedade Esportiva Indígena Terena.

A Câmara de Dois Irmãos do Buriti aprovam unânimes os 9 Vereadores ,PROJETO DE  LEI MUNICIPAL N° 03/2022 - Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação denominada “Associação Sociedade Esportiva Indígena Terena” no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS,  dá outras providências.

A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º -  Fica outorgado o Título de Utilidade Pública Municipal,  à  Entidade denominada “Sociedade Esportiva Indígena Terena” localizada na Aldeia  Comunidade Indígena Água Azul, no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.



 
 JUSTIFICATIVA
 
Com os meus cordiais cumprimentos Vereador Eber Reginaldo Vitorino, apresento  nessa Casa Legislativa,  nos termos da Legislação em vigor,  o Projeto de Lei nº 03/2022,  que Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação denominada “Sociedade Esportiva Indígena Terena” do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS,  dá outras providências.
 
O objetivo é reconhecer o trabalho extraordinário que essa Entidade desenvolve junto a Comunidade Indígena da Aldeia Água Azul, onde proporciona aos jovens atividades esportivas cotidianas fortalecendo a nossa cultura, o carater e a formação do cidadão, bem como dos nossos atletas.
 
A Sociedade Esportiva Indígena  Terena, visa ainda proporcionar aos atletas, dentro de suas possibilidades, reuniões de caráter recreativo, esportivo cultural e social, bem como excursões e outras promoções para o auxilio de suas atividades..
 
A Entidade visa ainda defender os interesses das comunidades indígenas contra todas as formas de discriminação, priorizando a melhoria das condições de vida das famílias, das crianças, dos adolescentes, dos jovens, das mulheres e do idoso.
 
Importante destacar ainda que com a outorga do Título de Utilidade Pública, a Entidade possui maiores condições de pleitear recursos financeiros diversos, inclusive públicos,  para auxiliar no custeio da execução de suas atividades cotidianas.
 
Informo aos Senhores Vereadores que segue anexo a esta propositura, todos os documentos necessários para conhecimento e analise desse Parlamento.
 
  Em razão da relevância desse projeto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.