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O aplicativo Pardal é o canal oficial de denúncias para o eleitor indicar irregularidades diversas na campanha eleitoral. Na última semana de setembro, o aplicativo ultrapassou a média diária de mil denúncias. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no período entre 19 a 25 de setembro, foram 1.025 denúncias/dia, contra 837 denúncias/dia registradas na semana anterior (12 a 18 de setembro).
O Pardal já recebeu 24.257 denúncias de propaganda eleitoral irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social. As denúncias deram origem a 6.780 (26,20%) processos em tramitação no sistema do PJe (Processo Judicial Eletrônico) da Justiça Eleitoral.
Estatísticas
Mato Grosso do Sul está fora da lista dos estados com mais denúncias, e São Paulo é o líder com 3.510. Pernambuco contabilizou 2.871. Na sequência, aparecem Minas Gerais (2.683), Rio Grande do Sul (2.048) e Rio de Janeiro (1.673).A região Sudeste se manteve à frente no ranking com 8.622 denúncias. Na sequência, vêm as regiões Nordeste (7.227), Sul (4.126), Centro-Oeste (2.617) e Norte (1.665).
Entre os cargos em disputa, a maior parte envolve as campanhas para deputado federal (8.313) e estadual (8.267). Em seguida estão as de presidente (2.447), governador (1.849) e deputado distrital (820).
Quem apura as denúncias?
A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor a abertura de ação civil pública contra os candidatos, caso fique comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral. Só então os processos são encaminhados para julgamento pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, em última instância, são remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação de pena ou multa.
Eleitor pode acompanhar apuração no app
O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não, e acompanhar a tramitação no próprio aplicativo. É necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos.
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
