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Orçamento foi aprovado na Casa de Leis e, agora, segue para a sanção do governador do Estado - Luciana NassarO Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2023 será de R$ 22,030 bilhões. O governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) vai começar sua gestão com um incremento de 19,24% ante o valor deste ano, que foi de R$ 18,470 bilhões. A proposta aprovada pelos deputados estaduais não trouxe cortes e aumentou recursos para segurança pública, saúde e educação para o exercício 2023.
O Projeto de Lei nº 244/2022 foi aprovado na sessão de ontem em segunda votação e, agora, segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Apesar de a aprovação do projeto acontecer faltando ainda um mês para o término do ano, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) sofreu 32 emendas, 1 subemenda, 29 emendas aditivas e 2 emendas modificativas na Comissão de Finanças e Orçamento.
Já na Comissão de Constituição, Justiça e Redação houve 31 emendas e rejeição de 1 emenda modificativa.
Dos R$ 22,030 bilhões destinados para o próximo ano, R$ 15,755 bilhões serão do orçamento fiscal, ou seja, será o dinheiro gasto nos Três Poderes, além de seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Outros R$ 6,275 bilhões serão do orçamento da seguridade social, que inclui despesas com saúde, previdência e assistência social.
Também para 2023, o orçamento de investimentos das sociedades de economia mista vai perfazer o montante de R$ 338, 167 milhões, dos quais R$ 298,887 milhões para a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), R$ 38,500 milhões para a Companhia de Gás de MS (MSGás) e R$ 780 mil para as Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa).
Os chamados três pilares da administração, educação, saúde e segurança pública, terão bem mais recursos para o ano que vem. Em 2023, o orçamento da saúde será de R$ 2,080 bilhões, um incremento de mais de R$ 540 milhões (35%), ante os R$ 1,539 bilhão destinados à área neste ano. Em 2021, o valor destinado ao setor foi de R$ 1,489 bilhão.
Assim como nos anos anteriores, a educação é o setor que mais vai receber recursos. Em 2023, serão R$ 2,732 bilhões direcionados para o setor, crescimento de 10,6%, ante o valor destinado neste ano que foi de R$ 2,470 bilhões. No ano passado, o setor recebeu recursos da ordem de R$ 2,035 bilhões.
Já a segurança pública terá bem mais recursos, o montante será de R$ 1,650 bilhão. Serão 28% ou R$ 361 milhões a mais do que o valor destinado no ano vigente, que foi de R$ 1,289 bilhão.
Conforme publicado pelo Correio do Estado em dezembro de 2021, este ano o setor havia recebido corte de 7,9% em relação ao regime financeiro do ano passado, quando o valor ficou em R$ 1,400 bilhão.
Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) vai custar aos cofres públicos um total de R$ 493,644 milhões em 2023. E o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terá R$ 108 milhões em caixa.
Para o próximo ano, os 24 deputados estaduais vão disputar um total de R$ 36 milhões que o orçamento aprovado destinou às emendas parlamentares individuais.
Quando enviou a proposta de orçamento para a apreciação do Poder Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja deixou claro que o seu sucessor receberá uma proposta orçamentária com R$ 10 bilhões a mais na comparação com a LOA de 2014, quando o valor destinado às despesas do Estado era de apenas R$ 12 bilhões.
O governador disse, ainda, que este equilíbrio fiscal na gestão culminou na avaliação máxima da Capacidade de Pagamento (Capag). O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023.
A estimativa de arrecadação para 2023 é de R$ 25,932 bilhões, R$ 24,698 bilhões oriundos de impostos e transferências da União e de R$ 1,233 bilhão oriundos da seguridade.
Quanto às despesas, o somatório chega a R$ 15,755 bilhões, dos quais R$ 12,675 bilhões são de despesas correntes, ou seja, os gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Outros R$ 2,859 bilhões serão de despesas de capital, que são os gastos para produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para formação ou aquisição de um bem de capital.
O orçamento também destinou R$ 220,307 milhões em reservas de contingência, que é um dinheiro a ser gasto a partir dos riscos que geram custos adicionais em um projeto.
A Alems vai custar, no próximo ano, R$ 427,438 milhões ao Estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá uma despesa de R$ 357,739 milhões, já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem um peso bem maior e vai demandar gastos na ordem de R$ 1,165 bilhão.
A Procuradoria-Geral de Justiça terá uma custo de R$ 584,447 milhões, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado vai consumir R$ 431,573 milhões. A Defensoria Pública terá uma despesa R$ 288,349 milhões. Entre as secretarias, só a da Fazenda terá uma despesa prevista para 2023 na ordem de R$ 1,111 bilhão.
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação à terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e a adequação do planejamento em relação a LDO e LOA.
Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador.
Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
