Paralisação dos ônibus: empresa não é obrigada a pagar locomoção para funcionário, mas pode negociar

Campo Grande amanheceu sem ônibus nesta quarta-feira (18) - MARCELO VICTOR

Aproximadamente 120 mil pessoas foram prejudicadas pela paralisação dos ônibus e ‘ficaram na mão’ sem ter como ir para o trabalho ou outros compromissos.

Cerca de 1,5 mil motoristas ‘cruzaram os braços’ e Campo Grande amanheceu sem ônibus nesta quarta-feira (18), após reunião frustrada do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) com o Consórcio Guaicurus, empresa que opera o transporte público em Campo Grande.

Com isso, grande parte da população, que não possui meio de locomoção próprio, não tem como ir trabalhar nesta quarta-feira (18) e precisa encontrar outras alternativas: táxi, mototáxi, corridas por aplicativo, carona ou até mesmo a pé.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o advogado trabalhista, Décio Braga, afirmou que a empresa não é obrigada a pagar meio de locomoção para o empregado, mas que funcionário e patrão podem negociar.

“O funcionário tem de ligar para o patrão e avisar que está acontecendo uma greve, que está no ponto de ônibus e vai chegar atrasado e perguntar se [o patrão] pode fornecer transporte, seja para buscá-lo ou pagar um mototáxi/Uber”, sugeriu.

“Ele [funcionário] tem que conversar com o patrão dele se há disponibilidade dele pegar uma outra condução mais cara, se o patrão arca com essa despesa ou até falar ‘fica em casa, não tem problema e amanhã a gente vê’”, finalizou.

Braga ainda ressaltou que o empregado não pode faltar trabalho, mesmo que não haja transporte. “A obrigação do empregado é ir mesmo chegando atrasado”, ressaltou.

Paralisação 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) deflagrou, nesta terça-feira (17), greve do ônibus em Campo Grande, após reunião sem sucesso com representantes do Consórcio Guaicurus, empresa que opera o transporte coletivo em Campo Grande.

Com isso, motoristas de ônibus 'cruzaram os braços' e a Capital amanheceu sem transporte coletivo nesta quarta-feira (18). 

Terminais amanheceram vazios e fechados. Veículos não saíram das garagens. Pontos de ônibus também amanheceram com poucas pessoas.

A categoria reinvindica por reajuste da tarifa do transporte público e reajuste salarial de 16%. Mas o Consórcio Guaicurus ofereceu apenas 6,5% de reajuste na remuneração, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O último reajuste ocorreu em novembro de 2021. 

O Consórcio Guaicurus entrou na justiça contra a greve desta quarta-feira (18), para tentar barrar o protesto e obrigar a categoria a trabalhar normalmente. Mas, a Justiça do Trabalho manteve o movimento como legal e autorizou a greve. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente do STTCU-CG, Demétrio Freitas, afirmou que a paralisação é uma forma de alertar o Consório Guaicurus a respeito da insatisfação dos motoristas.

"Nós estamos há dois meses dando um prazo do Consórcio. Só teve uma proposta na questão do salário, que foi 6,5% do nosso INPC no período de 12 meses. Não é viável, não tem como aceitar, né? E ontem [terça-feira 17] fomos avisados [pelo Consórcio Guaicurus] que não tinha como mais como voltar a conversar com a gente", declarou.

A categoria espera que a empresa entre em contato com a categoria para retomar as negociações. Assembleia dos motoristas está prevista para ocorrer no próximo sábado (21). 

Em entrevista ao Correio do Estado, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, afirmou que não tem como avançar nas negociações, pois não há verba para reajuste, nem nova frota e nem melhorias do transporte.

"Não temos recurso financeiro para assumir esas despesas, nem para renovar frota, nem para investir em tecnologias, pois essa tarifa está defesada", disse.

Atualmente, a tarifa de ônibus custa R$ 4,40, mas, o Consórcio Guaicurus aprova o valor de R$ 7,80, com o objetivo de repassar a correção inflacionária aos usuários.  

Além disso, Rezende afirmou que é dever da prefeitura reajustar a tarifa para que a situação seja resolvida. 

"Campo Grande não fez a tarifa técnica. Pedimos à prefeitura que tomasse as previdências para que isso [paralisação] fosse evitado. Fica parecendo que é o Consórcio o causador de toda essa paralisação. O transporte é um serviço público, igual um posto, escola, igual coleta do lixo. É obrigação da prefeitura de deixar funcionando e não é com recurso de empresário privado, tem que ser com subsídio", explicou. 

Segundo a empresa que opera o transporte coletivo em Campo Grande, a omissão do reajuste se deve a demora da Prefeitura Municipal de Campo Grande em decretar a nova tarifa do setor. 

De acordo com a administração municipal, a demora se deve à cautela para o cálculo do novo valor. 

Em nota, a Prefeitura afirmou que “o reajuste da tarifa está sendo cautelosamente estudado, e o Poder Executivo tem feito todo o possível para continuar subsidiando as gratuidades para estudantes, idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes. As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2023 estão em andamento, o próximo passo será a discussão, no dia 24, com o Conselho de Regulação, que é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública”.

A última greve ocorreu em 21 de junho de 2022, a qual pegou toda a população de surpresa. Ninguém sabia que não haveria circulação de ônibus naquele dia.