Tributo federal será de R$ 0,47 para gasolina e R$ 0,02 sobre etanol

Tributo federal será de R$ 0,47 para gasolina e R$ 0,02 sobre etanol - Marcelo Victor/Correio do Estado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (28) a retomada da cobrança de tributos sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março, oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022.

A alíquota de PIS/Cofins vai subir a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol —patamares inferiores aos cobrados antes da desoneração (até R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente). O diferencial entre os dois combustíveis foi mantido.

Os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecem zerados até o fim deste ano, como já havia sido previsto em MP (medida provisória) assinada por Lula em 1º de janeiro. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), após dias de indefinição sobre o tema.

A decisão sobre a reoneração dos combustíveis foi alvo de embates entre as alas política, que queria prorrogar o benefício por mais tempo, e econômica, que defendeu a retomada da cobrança para conseguir arrecadar mais e reduzir o déficit do país.

A composição final da medida mostra uma vitória parcial do ministro, uma vez que o governo vai voltar a tributar os dois combustíveis, ainda que em patamar inferior ao de antes. Para manter a expectativa de R$ 28,9 bilhões em receitas, o governo também vai taxar as exportações de petróleo por quatro meses.

Na coletiva, Haddad fez questão de ressaltar que a medida é importante para ajudar a recompor o Orçamento Federal.

"Desde antes da posse, estamos com um objetivo claro, que é basicamente recompor o Orçamento público, do ponto de vista da despesa e do ponto de vista das receitas. A PEC [proposta de emenda à Constituição] da transição foi aprovada justamente para garantir os compromissos firmados no ano passado [do lado das despesas]", disse.

"A partir de 1º de janeiro nós começamos a fazer gestão no sentido de recompor as receitas que foram prejudicadas com as decisões tomadas por ocasião do processo eleitoral, por um governo que visava reverter um quadro que lhe desfavorecia, e tentando reverter esse quadro com medidas demagógicas de última hora, que prejudicaram muito a sustentabilidade do país em 2023", acrescentou o ministro.

Além disso, o governo tenta minimizar o impacto sobre o bolso dos consumidores. Horas antes do anúncio de Haddad, a Petrobras informou um corte de 3,9% no preço da gasolina em suas refinarias, o que reduz o preço do litro em R$ 0,13. Segundo a estatal, o combustível passará a custar R$ 3,18 por litro a partir desta quarta (1º).

"Com o desconto [da Petrobras sobre a gasolina], dá um saldo de R$ 0,34 [por litro da gasolina]", disse Haddad. Na segunda-feira (27), o ministro já havia indicado que o governo poderia usar um "colchão" dentro da política de preços da Petrobras para compor a solução para os combustíveis. "A atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis, e ele pode ser utilizado", disse Haddad.

Segundo ele, essa seria a "contribuição" da empresa. Ainda na segunda, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou ao Rio de Janeiro para se reunir com a diretoria da Petrobras na tentativa de costurar uma solução conjunta para o tema.

A nova modelagem da tributação sobre combustíveis foi discutida entre membros do governo e da Petrobras. Em dois dias seguidos de reuniões, Lula recebeu Haddad e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), além do presidente da estatal, Jean Paul Prates.

A decisão de voltar a cobrar tributos federais sobre gasolina e etanol, com alíquotas diferenciadas para onerar mais os combustíveis fósseis —como mostrou a coluna Mônica Bergamo— já havia sido confirmada pelo Ministério da Fazenda na segunda (27).

Em 1º de janeiro, Lula assinou uma MP para prorrogar por 60 dias a desoneração completa de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol. A medida original expirava em 31 de dezembro de 2022.

Na semana passada, a pressão política para manter o benefício cresceu, sobretudo com a defesa pública da desoneração feita pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

"Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha", afirmou em rede social na última sexta-feira (24).

Na avaliação de petistas, Haddad estava em um processo de desgaste, e a decisão sobre os combustíveis, vista como híbrida, garantiu um respiro ao ministro da Fazenda.