DECRETO MUNICIPAL N. 013/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

PREFEITURA DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO MUNICIPAL N. 013/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

DECRETA
Dois Irmãos de Buriti

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipals na data que especifica, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são previstas no art.68 da Lei Orgânica do Municipio;

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), em virtude do
feriado do dia 07/04/2023 (Sexta-Feira Santa).

Art. 2"-O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e serviços  considerados essenciais de saúde e limpeza pública ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.
Dois Irmãos do Buriti-MS, 28 de margo de 2023..

WADEMIR DE SOUZA VOLK
Prefeito Municipal