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Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) apontam que, apenas no ano passado, foram realizados cerca de 240 mil atendimentos de saúde aos homens e mulheres privados de liberdade em Mato Grosso do Sul.
Para oferecer tratamento digno e humanizado aos detentos, assim como cumprir as metas de assistência prisional, além das consultas em diferentes especialidades médicas, também foram efetivados 7,4 mil encaminhamentos como internações, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência.
Os trabalhos são realizados pelo Governo do Estado, por meio de parcerias da Agepen com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e secretarias municipais, Ministério da Saúde e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atendendo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). As ações são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP) da Agepen, por meio da sua Divisão de Saúde.
Foram promovidos 22.137 exames, desde os mais simples aos mais complexos.
Conforme o relatório apresentado, disponível no site oficial da instituição, também foram promovidos 22.137 exames, incluindo desde os mais simples como os de sangue, urina e escarro aos mais complexos como endoscopias, mamografias e eletroencefalogramas.
Nos presídios do Estado existe um acompanhamento sistemático de diabéticos, hipertensos e gestantes, além da realização constante de programas de tratamento e prevenção a tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros serviços.
Há, ainda, todo um controle de medicamentos pela Central de Farmácia da Agepen e pelas secretarias municipais de saúde, com recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao programa voltado à População Privada de Liberdade (PPL).
Somente ano passado, foram ministrados 206.483 medicamentos via oral e executados cerca de 110 mil procedimentos como emissão do cartão do SUS, aferição de pressão arterial, avaliação de glicemia, curativos, nebulização, tratamentos pós-cirúrgicos, entre outros.
Foram promovidas, ainda, 77.887 assistências psicossociais de saúde. Dentre elas, orientações aos familiares e custodiados, aplicação de testes psicológicos, encaminhamentos, visitas institucionais, elaboração de pareceres etc.
Os atendimentos de saúde em estabelecimentos prisionais não se limitam apenas às consultas médicas, odontológicas e psicossociais, envolvem, ainda, palestras e projetos de atenção especial como campanhas nacionais do Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho, além de projetos específicos para portadores de doença mental, crônicas, gestantes, entre outros.
“Além do tratamento da doença, estamos investindo também nas ações preventivas, levando informação e campanhas de limpeza e higiene à clientela assistida”, destaca a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro, reforçando que a assistência à saúde no sistema prisional é um direito que ainda conta com uma ação dinâmica dos governos, por meio de planos e políticas.
Investimentos
Unidades prisionais estão recebendo investimentos para aparelhamento de setores de saúde.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, está em andamento um convênio com o Depen e o Ministério da Justiça que garante a distribuição de equipamentos permanentes para setores de atendimentos médicos e odontológicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e materno-infantil instaladas em estabelecimentos penais do Estado, além de móveis e equipamentos. Ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 2 milhões para o aparelhamento de 33 UBS e seis setores materno-infantil de saúde em presídios da capital e interior.
“Ações que englobam prevenção, tratamento e eficiência dos atendimentos de saúde nas unidades prisionais de MS são fruto do empenho de toda a equipe de servidores e inúmeras parcerias firmadas”, ressalta o dirigente.
Política Nacional
As assistências aos internos são prestadas por equipes multiprofissionais.
Segundo a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, atualmente são 26 estabelecimentos prisionais habilitados na PNAISP, instituída desde 2014, que estabeleceu, entre os seus princípios, a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.
“Essa habilitação propicia aos municípios repasses financeiros, fundo a fundo, dos governos Federal e Estadual para fazerem frente às despesas com atendimentos de saúde nas unidades penais”, explica Lourdes.
As equipes de saúde são híbridas, compostas por psicólogos, assistentes sociais e administrativos da Agepen, bem como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e farmacêuticos oriundos das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde.
Atualmente, apenas seis presídios, localizados em Corumbá, Aquidauana, Três Lagoas e Campo Grande ainda não estão habilitados na PNAISP, cujos atendimentos das equipes de saúde ficam por conta da Agepen (psicólogos, assistentes sociais e administrativos) e SES (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e farmacêuticos). “Em todos os casos, habilitados ou não na política, os medicamentos são fornecidos pela rede SUS”, pontua a chefe da Divisão de Saúde.
Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos: Divulgação Agepen.
