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Dividido em duas faixas, o programa Desenrola Brasil, do governo federal, tem início hoje, com a estimativa de beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros durante as fases.
Em Mato Grosso do Sul, são 1,036 milhão de pessoas com o nome na lista de negativados. Entretanto, apenas uma parcela dessa população será beneficiada, pois o projeto estabelece requisitos específicos.
Uma portaria foi publicada no Diário da União pelo Ministério da Fazenda, na sexta-feira, possibilitando a antecipação do programa que, de início, ficará disponível para a Faixa 2, correspondente aos que têm renda mensal entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil.
Os pertencentes a essa faixa poderão renegociar dívidas sem limite de valor com prazo máximo de até 12 meses, a fim de quitar o débito diretamente com os bancos em seus canais de atendimentos. Estima-se que, nessa etapa, aproximadamente 30 milhões de brasileiros sejam impactados.
Em contrapartida às renegociações, o governo oferecerá aos bancos um incentivo regulatório presumido, que tem como efeito um melhor posicionamento do capital da instituição, abrindo portas para novos financiamentos.
Com isso, a Fazenda estima que cerca de R$ 50 bilhões sejam negociados. Nesse contexto, as cinco maiores instituições financeiras do País – Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Santander e Bradesco – já anunciaram suas respectivas adesões.
Conforme o ministério, outro efeito a ocorrer imediatamente hoje será a extinção de pendências de até R$ 100 com instituições financeiras.
O órgão ressalta que a ação não se trata de um perdão, e sim de parte do acordo firmado com o governo federal, que deverá ocorrer no máximo até o dia 28.
Ainda segundo a Pasta, cerca de 1,5 milhão de pessoas físicas deverão deixar automaticamente a lista de nome sujo, desde que não tenham mais dívidas que interfiram na queda da restrição.
O Desenrola Brasil se trata de um programa emergencial elaborado para equilibrar a crise de inadimplência instaurada no País, principalmente após a pandemia de Covid-19.
O mestre em economia Lucas Mikael diz que ação é voltada para diminuir o número de famílias com dívidas em atraso. “Não tem foco em perdoar dívidas, mas estimular os bancos financiadores e os credores a tirarem do vermelho os inadimplentes”, explica Mikael.
Ele ainda analisa que a renegociação será boa para os dois lados. “Para quem deve, poderá acessar a condições melhores de refinanciamento. Para os bancos, poderão melhorar os balanços e até liberar os recursos para novos créditos”, avalia o economista.
Segundo levantamento da Serasa Experian, do total de pessoas com o nome sujo no Estado, o ticket médio de dívidas por inadimplente até o mês de maio é de R$ 5,1 mil, sugerindo que grande parte dos 1,036 milhão de pessoas poderá usufruir do programa, já que se enquadra em uma das regras anunciadas pelo governo.
Para o economista Eduardo Matos, o programa terá um forte impacto no varejo estadual.
“Proporcionalmente ao tamanho da população e à origem dos débitos, que são principalmente de teor bancário, considerando que essas pessoas estarão aptas para solicitar crédito novamente, o comércio ganhará um adicional de consumo”, destaca.
Contudo, Mikael faz um alerta para os desdobramentos. “O sucesso do programa dependerá de fatores como o volume de adesões de credores e consumidores. É uma iniciativa interessante, mas ainda será preciso avaliá-la, para estimar um impacto real sobre as taxas de inadimplência”, adiciona.
Dentro desse contexto, Matos salienta ainda que é preciso ter atenção no médio prazo, pois pode haver um grande volume de inadimplentes novamente, visto que essa iniciativa não tem relação com o aumento da renda e apenas possibilitará a elevação do consumo.
Previsto para agosto, um leilão de créditos ocorrerá entre as instituições bancárias, que contará com dívidas bancárias, serviços básicos e companhias. Nesse momento, apenas os credores vencedores do certame poderão participar da etapa, sendo esses os que ofertarem os maiores descontos.
A terceira e última etapa está programada para ocorrer em setembro, sendo destinada à Faixa 1. Isso inclui devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com dívidas financeiras cujos valores não sejam superiores a R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Com benefícios maiores, os participantes da Faixa 1 poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 vezes, com juros médio de 1,99% ao mês, sendo feito por Pix ou por boleto bancário. Assim, o cidadão com pendências em instituições distintas poderá optar por apenas uma das elegíveis.
Entre todas as fases, as dívidas não negociáveis serão as de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com riscos de terceiros.
