"Pantanal está fechado para balanço", declara governador, que estuda nova lei

Governador Eduardo Riedel durante coletiva de imprensa para anunciar medidas no Pantanal - Foto: Gerson Oliveira

Em coletiva de imprensa realizada ontem, o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), informou que o Pantanal Sul-Mato-Grossense vai ficar “fechado para balanço” pelos próximos meses. A afirmação diz respeito à suspensão de novas licenças de desmatamento no bioma, canceladas desde a semana passada. 

Um novo decreto, que será publicado amanhã, vai suspender por tempo indeterminado as novas licenças de desmatamento, mas não influenciará as autorizações já emitidas. 

“As que foram emitidas [licenças de supressão], foram emitidas. Eu não posso retroagir no tempo, caçar uma licença que o próprio Estado emitiu”, comentou o governador. 
A nova publicação, também não trará especificações de quanto será permitido desmatar no Pantanal. 

Há uma divergência entre o Decreto Estadual n° 14.273, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja em 2015, que permitia desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas, e o que a Embrapa aponta em nota técnica, a supressão de até 35% da vegetação nativa. 

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, desde janeiro, há discussões a respeito do desmatamento no Pantanal, mas o tema atualmente está sendo debatido amplamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

“Nós queríamos ser ouvidos, dado que o decreto é legal, estruturado e não tem nenhum problema. Então, fizemos um acordo com o Conama, vai sair uma portaria do Ministério do Meio Ambiente com o governo, criando esse grupo de trabalho para que a gente faça a lei”, comentou Verruck. 

O secretário também afirmou que será feito o estudo sugerido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para avaliar o impacto do desmatamento ao longo dos anos no Pantanal e para saber o que o bioma ainda pode suportar. 

“Um bioma que tem 85% preservado, qual é o nível de suporte desse bioma? Essa é a pergunta que vale milhões. Por isso que agora vão ser reunido todos os estudos e teses sobre o Pantanal, para chegar a um acordo e levar para a Assembleia [Legislativa]”, disse Jaime Verruck. 

O MPMS divulgou um inquérito que solicitava a suspensão imediata de novas concessões de desmatamento emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), o que foi atendido pelo governo estadual, mas outra recomendação feita no mesmo inquérito, a de embargo de monoculturas no Pantanal, ainda não foi totalmente atendida.

SOJA NO PANTANAL

Segundo Eduardo Riedel, há atualmente 2.458 hectares de monocultura de soja no Pantanal, totalizando 0,02% de todo o território do bioma. O governador ainda comentou que o cultivo é a única atividade agrícola no bioma, fora a bovinocultura de corte e leite. 

No entanto, de acordo com o levantamento preliminar feito pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, há aproximadamente 18.599 hectares de atividades de monocultura de grãos e silvicultura, que é o plantio de florestas de eucalipto, no Pantanal.

O plantio de eucalipto não necessita de licenciamento ambiental, o que, segundo o MPMS, é contrário à legislação federal e à resolução do Conama. 

Já o governador aponta que não há necessidade de licenciamento ambiental para o cultivo de soja, tanto em Mato Grosso do Sul quanto no Brasil. Mesmo assim, Riedel afirma que a discussão da soja no Pantanal estará nos estudos de impactos que serão feitos e no novo decreto. 

“É uma discussão que tem de ser feita, é uma atividade que está em dois pontos específicos, muito concentrada na borda da divisa do bioma e em uma incursão para dentro, em algumas áreas específicas”, relatou Eduardo Riedel. 

Parte dessas plantações de soja, de acordo do relatório da ONG SOS Pantanal, está no Pantanal de Aquidauana, onde são aproximadamente 260 hectares, e também em uma área de 317 hectares no município de Coxim.

O plantio dessas monoculturas no Pantanal preocupa especialistas e o MPMS, em razão do alto risco de poluição e degradação do solo. O inquérito aberto pelo MPMS pedia o embargo imediato das monoculturas no local. 

O biólogo, mestre em Ecologia e Conservação e professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Kwok Chiu Cheung disse ao Correio do Estado que o licenciamento ambiental é extremamente importante, pois “protege os ambientes naturais de atividades poluidoras e nocivas às espécies naturais e às populações humanas”. 

O professor alerta que as monoculturas conferem risco para o Pantanal porque alteram o ambiente em que são implantadas, o que mudaria as características que fazem do Pantanal um ecossistema único e raro. 

“A diversidade de espécies vegetais e animais, somada aos regimes de inundação, o torna [Pantanal] muito importante para a humanidade. De certa forma, esse ecossistema convive historicamente com a pecuária, mas as monoculturas são bem conhecidas por alterarem completamente as condições naturais, tanto da flora e fauna quanto dos solos. Dessa forma, sim, representam um risco iminente ao Pantanal”, explicou Kwok Chiu Cheung. 

Segundo ele, as monoculturas também agravam o impacto no ambiente natural, causando mudanças significativas na estrutura física e química dos solos, que, somadas ao uso de pesticidas e agroquímicos, comuns em muitas dessas atividades, são extremamente prejudiciais à vida, inclusive a humana.

DIVERGÊNCIAS

As divergências seguem, não apenas nos decretos, mas também nas falas dos representantes de órgãos e entidades presentes no Pantanal. Enquanto o deputado estadual Gerson Claro (PP) diz que a questão é antagônica, que é preciso buscar o consenso – quando isso não for possível, atender o interesse público –, a federal Camila Jara (PT) discorda.

“Hoje, um dos principais agravantes da nossa desigualdade social são as questões ambientais. Nesse sentido, eu não entendo essa pauta como antagônica.

Nós já temos evolução tecnológica o suficiente que nos garante aumentar a nossa produção, que consegue pensar o desenvolvimento social por meio do desenvolvimento sustentável”, pontuou Camila Jara. 

Guilherme Bumlai, presente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), comenta que é necessário pensar no social, no econômico e no sustentável para discutir a temática, além de também acreditar que maiores restrições na legislação podem causar problemas.

“Nós precisamos ser maduros na discussão, entender que o Pantanal não é só preservação. As fazendas têm de ser viáveis economicamente”, aponta.

O presidente da Acrissul também levanta um questionamento a respeito do produtor não receber economicamente pela preservação ambiental.

“Muito se fala em sustentabilidade, muito se fala em sequestro de carbono, mas, que eu saiba, nenhum produtor do Pantanal recebe esse dinheiro, esse recurso”, revela.

Em um tom mais apaziguador, o diretor de Relações Institucionais do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, relata que a identidade do pantaneiro está diretamente ligada à conservação do bioma.

Ainda, que pautas atuais como sobre a existência do Fundo da Amazônia, por exemplo, também caberia em um futuro “Fundo do Pantanal”, mas que é necessária uma legislação para que isso se inicie.