Evento jurídico debate jogos de azar e a regulamentação dos cassinos no Brasil

Presidente do Ibrachina, Thomas Law, apresentou uma análise jurídica comparativa entre países sobre o tema
 

O presidente do Instituto Sociocultural Brasil China (Ibrachina), Thomas Law, participou do II workshop de pós-doutorandos de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), USP. O evento, coordenado pelo professor Víctor Gabriel Rodríguez, foi realizado na última terça-feira (19), com o tema “Cassinos e Jogos Online: Vantagens, Riscos e Legislação“. A abertura contou com participação da Dra. Flávia Trentini, professora da USP.

No primeiro painel, Law apresentou uma análise jurídica comparativa entre os cases de Macau, de Portugal (Vilamoura, Estoril e Lisboa) e dos EUA, com os SID – Special Improvement Division/District de Atlantic City. O professor Lucas Fernandes e a professora Carolina Colombanolli, da UEMG, também participaram. 

 

Entre os assuntos abordados no workshop estão a Medida Provisória (MP) 1182/23 que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa (bets) que altera a Lei 13.756/18, responsável por regular a exploração de loterias. Além disso,  o PL 2234/2022, em trâmite no Senado, e que trata da regulamentação de cassinos no Brasil, foi pauta do debate. “Esse é um setor que está sempre em pauta e é extremamente necessário discutir as alternativas em relação à estrutura regulatória, processos e formalização do mercado de apostas no País, em suas mais diversas frentes de atuação”, comenta Law.

O segundo painel contou com a participação de José Roberto Macri Júnior, professor; Luccas Serafim Maciel, investigador; e Vitor Gonçalves, membro do Ministério Público do Distrito Federal. Ainda como parte da programação, foram lançados os livros "O Engano Típico no Estelionato", de José Roberto Macri Junior, sobre estelionato nos delitos contra o patrimônio, e "Jogos de azar e redes criminosas subcontinentais latino-americanas", de Lucas Fernandes.