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Em fomento ao Programa Emprega + Mulheres e à portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, nº 4.219 de 2022, que alterou as atribuições das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes das empresas, as Cipas, especificamente em cumprimento à Lei 14.457/22 (que altera o art. 163 da CLT), instituindo a obrigatoriedade de ações de combate ao assédio no trabalho, a edtech Qualifica Educação Móvel lançou o curso de capacitação para a identificação e prevenção de comportamentos inadequados.
De acordo com a Aliant, empresa de soluções para compliance, ética e ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), em análise de 630 companhias no Brasil, divididas em: grande porte (60%), serviços (48%) e indústria (20%), os registros feitos por funcionários em canais de denúncias corporativos cresceu 21,5% em 2022, em relação ao ano anterior. Foram 125 mil notificações em 2021 e 152 mil no ano passado. Já a quantidade de queixas a cada mil empregados subiu 30% – de 5,4 para 7. O aumento é considerado um recorde desde 2007, quando a medição passou a ser realizada.
Comportamento este que, segundo Jéssica Romeiro Mota, advogada e professora universitária, não é tão explícito assim para muitas pessoas. “Nem sempre as condutas de assédio são facilmente identificadas, no geral, quem as pratica tenta camuflá-las para gerar dúvidas, por isto este tema precisa ser mais dialogado e as mulheres precisam saber como se portar”, expôs. De acordo com ela, é preciso construir melhores condições de trabalho com ambientes e relações sociais livres de discriminação e ambientes que promovam a segurança nas empresas.
É importante destacar que existe um projeto de Lei, 4742/2001, que prevê a criminalização do Assédio Moral no Trabalho. Esta matéria já encontra-se pronta para pauta do plenário para votação pela Câmara dos Deputados, podendo, portanto, ser votada a qualquer momento, mas aguarda desde 2019.
Segundo Ricardo Capucio, advogado e Diretor de M&A da Qualifica Educação Móvel, é considerado assédio atos que contradizem a preservação da dignidade, praticados tanto por superiores hierárquicos como também por colegas de trabalho, pares.
“Sabemos que não é tão simples assim descrever os atos, por isso é que este curso está sendo lançado. Para além de atender à demanda regulatória da legislação, deve ser instrumento de transformação nas empresas, pois este é um problema que prejudica as pessoas envolvidas, bem como toda a equipe devido ao constrangimento psicológico perturbador”, explica Capucio.
O curso aborda situações de assédio sexual no trabalho, abrangendo tópicos que incluem a importância da diversidade e inclusão, responsabilidade dos líderes e impacto psicológico do assédio sexual, dentre outros. “Este é um comportamento ofensivo que deve ser combatido com a informação, quanto mais instruídas as pessoas estiverem, menos sujeitas estarão aos abusos”, conclui a professora tutora do curso, Jéssica Romeiro Mota. Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
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