Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti DECRETO MUNICIPAL N.º 030/2023.

PREFEITURA DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti

DECRETO MUNICIPAL N.º 030/2023.

Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso doSul, no exercício da competência que lhe confere o inciso VI do art. 68, da LeiOrgânica Municipal,Considerando o feriado estadual do dia 11 de outubro (Criação do Estado) eo feriado nacional do dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida- Padroeira doBrasil);

DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado como ponto facultativo nas repartições públicasmunicipais, o expediente do dia 13 de outubro de 2023(sexta-feira), em virtude das comemorações alusivas ao dia da Criação do Estado em 11 de outubro de 2023(quarta-feira) e ao dia de Nossa Senhora Aparecida em 12 de outubro de 2023 (quinta-feira).

Art. 2° - O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviçosconsiderados essenciais de saúde e limpeza pública ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito, aos 26 dias do mês de setembro de 2023.

WLADEMIR DE SOUZA VOLK
Prefeito Municipal