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Venda de cigarro eletrônico é proibida no Brasil - DivulgaçãoA Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos, também conhecido como “VAP", no Brasil. A justificativa da parlamentar é usar os recursos para promover políticas públicas na tentativa de inibir o uso por menores.
O projeto, apresentado nesta terça-feira (17), trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos dispositivos. A parlamentar apontou que mesmo diante a proibição o consumo segue crescendo e estão tentando "tapar o sol com a peneira".
Dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica, em 2018, indicam que cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa; já em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alerta sobre os riscos de sua utilização. Além disso, a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso”, justificou Soraya.
Para um demonstrativo de consumo, Soraya apresentou da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar que aponta que em 2019, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram esses produtos. Enquanto com uma possível mudança de lei o país poderia arrecadar dinheiro para desenvolver políticas públicas e combater o uso do cigarro eletrônico por crianças e adolescentes.
“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, afirma.
Outro ponto é a questão da sonegação fiscal que causam prejuízos econômicos no país. Além disso, a parlamentar acredita que a falta de regulamentação é um erro.
“A posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado. Paradoxalmente, diversos outros produtos que oferecem risco à saúde, tão ou mais prejudiciais que os cigarros eletrônicos, são permitidos, a exemplo dos cigarros convencionais e dos narguilés, estes mesmos aprovados pela Anvisa e encontrados em sabores e embalagens apelativos ao público infanto-juvenil”, destaca a parlamentar.
Segundo o relatório do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em tempos de pandemia (Covitel), a região Centro-Oeste está em primeiro lugar no uso de cigarros eletrônicos (11,2% da população). Sendo que um em cada cinco jovens com idades entre 18 a 24 anos fazem uso do produto.
O índice da prevalência de consumo, conforme a pesquisa, estão os adultos jovens que experimentaram o cigarro eletrônico (19,7%), e narguilé (17%). Apesar de ser liberado em mais de 80 países, o uso entre adolescentes não diminuiu. Com uso permitido, os Estados Unidos e Reino Unido enfrentam problemas com adolescentes consumindo o cigarro eletrônico.
Conforme apontou a Pesquisa Nacional de Tabaco Juvenil, de 2022, em que 2,5 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio dos Estados Unidos afirmaram que usam o cigarro eletrônico. Sendo que um a cada quatro alunos relataram usar diariamente.
No Reino Unido, o jornal britânico Daily Mail, informou que as escolas estão trocando detectores de fumaça por sensores de calor, especialmente nos banheiros onde os adolescentes costumam se concentrar para usar o cigarro eletrônico. A diretora de um dos colégios chegou a dizer que alunos com idades entre 11 a 18 anos estão saindo da sala de aula para fazer uso do VAP.
Nos Estados Unidos, Centers For Disease Control and Prevention (CDC) divulgou, em novembro de 2019, que 2.172 jovens desenvolveram doenças de quadros respiratórios e 42 mortes foram confirmadas.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Fisiologia (SBPT) publicou um alerta sobre o uso de cigarros eletrônicos atrativos para crianças, adolescentes e adultos jovens.
"A maioria dos cigarros eletrônicos utiliza propilenoglicol (gelo seco) para a entrega da nicotina, enquanto os cigarros aquecidos utilizam glicerol. O aerossol destes dispositivos libera partículas finas (de baixo peso molecular) que representam riscos para danos respiratórios e vasculares.Nos casos registrados nos EUA, os usuários inalaram óleo aquecido com THC, princípio ativo da maconha, e desenvolveram um quadro agudo semelhante à pneumonia lipoide", diz.
"A ciência já demonstrou que não há segurança no consumo desses produtos. Tampouco se conhece sua origem e processo de produção. É comprovado que o fumante, seja de cigarro convencional ou eletrônico, está exposto a um agravo de sintomas respiratórios1, como asma grave e pneumonias.
Além disso, os dispositivos atingem temperaturas entre 300 a 400ºC, o que leva a uma combustão incompleta das substâncias, com liberação de carbonilas altamente tóxicas para o organismo. A inalação desses componentes químicos pode gerar quadros de asma, por exemplo.
Já existem dados sobre os efeitos de curto prazo do uso do cigarro eletrônico: diminuição da função pulmonar, maior risco de eventos cardiovasculares, como infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral e aumento do risco de crise anginosa, além de danos ao sistema imunológico. Há relatos, ainda, de maior incidência de convulsões entre os adolescentes usuários.
Atualmente, os Estados Unidos enfrentam uma epidemia de consumo de cigarro eletrônico. Por isso, o CDC emitiu um alerta sobre doenças pulmonares severas associadas ao uso do e-cig2. Um modelo, Juul, com formato semelhante a um pen-drive, contém sais de nicotina, com altíssimo potencial de instalação de dependência.
Na opinião dos pneumologistas da SBPT, proibir é uma forma de regular e proteger as crianças e adolescentes brasileiros. Por isso, a norma em vigor da Anvisa, que proíbe os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), se mostra mais eficaz, quando comparada à estratégia de liberação adotada por alguns estados dos EUA".
