Instituições realizam inspeção na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do GAEP (Grupo de Atuação Especial de Execução Penal), deu continuidade ao Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção), realizando inspeção conjunta na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, na última sexta-feira, 15.

O projeto, de iniciativa do grupo, é fruto de uma parceria firmada entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), o Conselho Penitenciário Estadual e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que, desde maio de 2022, já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino), Ivinhema, Amambai, Naviraí, Caarapó, Nova Andradina, Coxim e Jateí, gerando relatórios, exaltando os pontos fortes encontrados, além de sugerir melhorias para o atendimento da população carcerária de cada unidade prisional visitada.

Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para implementação da PNAT (Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.

Nesta décima terceira incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Reginaldo Francisco Régis, e sua equipe, tendo sido fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade.

A unidade surpreendeu positivamente em diversos pontos, mas principalmente porque mais da metade dos privados de liberdade trabalham, destacando-se diversas frentes de trabalho, como a fábrica de lingerie instalada na unidade penal, ao que se soma a utilização de mão de obra prisional para obras de reforma e ampliação no setor de engenharia civil – estudam ou redimem pena pela leitura, além de possuir equipe de saúde completa e com atendimento dinâmico, não possuindo demanda represada, observando-se harmonia de trabalho entre o Poder Judiciário, Ministério Público e direção da unidade penal.

Também participaram ativamente dos trabalhos o Promotor de Justiça Marcos Martins de Brito; o Juiz de Direito, Eduardo Augusto Alves; a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Félix; a Conselheira do Conselho Penitenciário Estadual, Ignez Charbel Stephanini; os Advogados Carlos Alberto Correa Dantas, Edinaldo Aparecido da Silva Meneses, Bruna Back Garcia e Fernanda da Silva, representando as Comissões do Sistema Carcerário e de Execução Penal da OAB/MS; o Diretor da Vigilância Sanitária local, Athos Aramis Paz; e a Coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Gabrielly Antonietta Lima da Silva, acompanhada da Psicóloga do órgão, Priscilla Teruya.

A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS e do Comando de Operações Penitenciárias, possibilitando o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com os internos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança; e da Assessoria de Comunicação do MPMS, que registrou em foto e filmagem todo o trabalho realizado.