A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti realizou ontem a 3ª sessão que foi presidida pelo Vereador Eder de Aguiar Viana (MDB).
Projeto de Lei .
Mensagem do Projeto de Lei Municipal n° 02/2020.
Ao Exmo. Sr.
Eder de Aguiar Viana
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Dois Irmãos do Buriti/MS.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência e demais Edis desta conceituada Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 02/2020, que visa a doação de prêmios, aos contribuintes do IPTU/2020 – ‘’Imposto Predial Territorial Urbano’’ que term por objetivo melhorar a arrecadação do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, no que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbano – IPTU.
Autores: Prefeito Edilsom Zandona de Souza / Zuila Canepa Matos
Projeto de Lei Municipal n°. 01/2020, de 13 de fevereiro de 2020.
‘’ Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder aumento salarial dos vencimentos dos servidores do Município de Dois Irmão do Buriti/MS, e dá outras providências’’
Autor: Prefeito Edilsom Zandona de Souza
O Projeto de Lei foi encaminhado às comissões e será votado nas próximas sessões.
Indicação nº 031/2020
Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA (BARBOSINHA), deputado estadual, com cópia ao Exmo. Sr. EDILSOM ZANDONA DE SOUZA, prefeito municipal, e ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, secretário de estado de justiça e segurança pública, e ao Ilmo. Sr. JOILSON ALVES DO AMARAL, Coronel QOBM – Comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, SOLICITANDO que seja viabilizada seção comunitária do CBM-MS em Dois Irmãos do Buriti.
Autor: Ver. Higor Caxias dos Santos (PSDB)
Indicação nº 032/2020
Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. EDILSOM ZANDONA DE SOUZA, prefeito municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. CLÁUDIO PEDRO, secretário municipal de obras e serviços urbanos, SOLICITANDO a instalação de iluminação pública (braço + luminária) na Rua Katsuki Sakuma, entre a Rua Galdino Ferreira Lima e Rua Dourados.
Autor: Ver. Higor Caxias dos Santos (PSDB)
Indicação nº 033/2020
Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. EDILSOM ZANDONA DE SOUZA, prefeito municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. CLÁUDIO PEDRO, secretário municipal de obras e serviços urbanos, SOLICITANDO a instalação de iluminação pública (braço + luminária) no trajeto do ônibus que transporta os universitários ao deixá-los em seus respectivos pontos de parada.
Autor: Ver. Higor Caxias dos Santos (PSDB)
Indicação nº 028/2020
Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. RINALDO MODESTO DE OLIVEIRA – Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul, com cópia para conhecimento ao Exmo. Sr. Edilsom Zandona de Souza - Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, e cópia a Ilma. Srª. Elaine Barros Saraiva – Sec. Munic. de Assistência Social, REQUERENDO Emenda Parlamentar Estadual/MS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de um veículo para atender as necessidades cotidianas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dois Irmãos do Buriti, visando a melhoria dos serviços prestados à população.
Autor: Ver. Lailson Carvalho de Oliveira (PSD)
Indicação nº 029/2020
Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Reinaldo Azambuja – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima – Pres. do DETRAN/MS, com cópia para conhecimento ao Prefeito Municipal e a Diretoria Local do Detran/DIB/MS, REQUERENDO a manutenção/pintura do Prédio onde funcionam o Detran, Agraer, Agenfa/MS e o Cartório Eleitoral, que encontra-se em péssimas condições de conservação, haja vista que o referido imóvel está a mais de 15 anos, desde que foi construído sem a devida manutenção, causando transtornos aos funcionários e pessoas que são atendidas cotidianamente nesses locais.
Autor: Lailson Carvalho de Oliveira (PSD)
Indicação nº 030/2020
Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, com cópia ao Ilmo. Sr. CLAUDIO PEDRO Secretário De Obras Municipal-, SOLICITANDO em regime de urgência, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO da estrada da FAZENDA BRASILIA, pois até os proprietários estão sem conseguir escoar suas colheitas e ate mesmo sem sair de suas propriedades pela falta da manutenção da referida estrada, mais agravante se tratando também de linha de transporte escolar, e tem causado transtornos aos motoristas e moradores rurais, bem como o desgaste precoce dos veículos.
Autores: Ver. Roseli da Silva Gomes (PROS)
Ver. Jose dos Santos Menezes (PSD)
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2020
MOÇÃO DE APOIO A PEC DE CONTINUIDADE DO FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Os Vereadores subscritores desta proposição requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa de apresentação da MOÇÃO DE APOIO A PEC DE CONTINUIDADE DO FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, pelos motivos abaixo expostos, a ser encaminhada aos Presidentes do Congresso Nacional, Exmo. Sr. Dep. Federal Rodrigo Maia – DEM/RJ, e Exmo. Sr. Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem – DEM/AP, com cópia aos Parlamentares Federais do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como ao Ilmo. Sr. Presidente do SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dois Irmãos do Buriti/MS.
Sem mais matérias a serem deliberadas o Presidente Eder de Aguiar Viana (MDB)agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 3ª sessão da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti.
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