Governo quer "privatizar" e pedagiar a hidrovia do Rio Paraguai

No ano passado foram transportadas seis milhões de toneladas de minérios pela hidrovia, que neste ano segue inativa por causa da estiagem

Estudo em andamento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê a "privatização" da hidrovia do Rio Paraguai, entre Cáceres e Porto Murtinho, e a cobrança de pedágio sobre o transporte de cargas. A hidrovia é uma das seis que fazem parte de um amplo projeto de concessões. A meta é aumentar em quatro vezes o volume transportado pelo Rio Paraguai.

“Temos a expectativa de que esses projetos possam alavancar bastante essa movimentação de carga por meio de investimentos”, destacou o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, durante sua participação no Open Ports and Waterways (OPW Brasil 2024), nesta quarta-feira, 06, em São Paulo. Ele pontuou ainda que “as hidrovias são a última fronteira do desenvolvimento da nossa infraestrutura”. 

“A modelagem trará a resposta acerca de dúvidas sobre o modelo de concessão a ser feito na hidrovia do Paraguai. O que queremos é tornar o modal competitivo. Buscaremos estabelecer uma tarifa justa que não onerará o embarcador. Estes estudos mostrarão a tarifa máxima que a carga está disposta a pagar”, afirmou  Eduardo Nery, durante recente passagem por Corumbá.

Atualmente, a hidrovia é administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), que não cobra qualquer tipo de taxa das transportadoras.

Dos seis projetos em estudo na Antaq, um dos mais adiantados é o do Rio Paraguai, por onde foram despachadas 7,91 milhões de toneladas de produtos ao longo de 2023, representando recorde histórico e alta de quase 73% na comparação com o ano anterior. Isso equivale à retirada de cerca de 160 mil carretas das rodovias ao longo de um ano. 

Só em minérios retirados da região de Corumbá foram 6 milhões de toneladas. Em segundo lugar veio a soja, despachada a partir de Porto Murtinho, com 1,62 milhão de toneladas no ano passado. Além disso, também existe o transporte de combustíveis, importados por empresas bolivianas e desembarcados em Corumbá. 

Neste ano, porém, por causa da escassez de chuvas, o cenário é desolador. Nesta quinta-feira o nível do Rio Paraguai em Ladário estava em apenas 90 centímetros, um dos mais baixos da história para esta época do ano. Em 2023, nesta época, estava chegando aos dois metros. 

Os embarques de minério, parados desde novembro do ano passado, só podem ser retomados a partir do momento em que o nível atingir um metro em Ladário, mas ainda assim com somente 70% da capacidade de carga dos comboios. Navegação normal somente depois que alcançar 1,5 metro.

E, conforme previsão da Ministério das Minas e Energia, em boletim extraordinário divulgado no dia 26 de fevereiro, o nível máximo do rio neste ano será de 1,5 metro, no final de maio. O seja, os embarques de minério, que em 2023 começaram em meados de janeiro, seguem parados e devem ocorrer somente durante três ou quatro meses, caso as previsões se confirmem. 

Mas os técnicos da Antaq sabem que a seca do Rio Paraguai neste ano, que pode ser a pior desde 1900, é passageira e a hidrovia tem potencial. Atualmente, o trasporte ocorre principalmente de Corumbá para baixo. 

A proposta de concessão prevê investimentos para ampliar a navegabilidade até Cáceres, em Mato Grosso, o que deve provocar a resistência de ambientalistas. Estes entendem que a dragagem ou retirada de curvas vai acabar “matando” a hidrovia, já que alteraria o fluxo das águas.  

Mas apesar dos questionamentos, ao longos dos 680 quilômetros entre Corumbá e Cáceres já está em andamento um investimento de R$ 81 milhões para serviços de dragagem, desobstrução de vegetação e adequação da sinalização do canal navegável. Os investimentos começaram no ano passado e só acabam em 2028.

Entre Ladário e Porto Murtinho também existe previsão para dragagem de três grandes bancos de areia, nos quais é necessário desconectar os comboios de barcaças com minérios e passar uma por uma, o que atrasa as viagens. Cerca de R$ 95 milhões foram incluídos no Novo PAC para este fim, mas até agora não existe previsão para o início dos trabalhos. 

Vantagens das hidrovias

Atualmente, segundo a Antaq,  existem 42 mil quilômetros de vias navegáveis, no entanto, o país explora menos de 20 mil quilômetros. Com a aprovação, por parte do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), do Plano de Geral de Outorgas  (PGO), que foi elaborado pela Antaq, a intenção é que esse número aumente significativamente, além de permitir a melhora da infraestrutura das hidrovias que hoje são utilizadas.

As hidrovias, de acordo com a Agência, poluem cinco vezes menos que o transporte rodoviário, tem menor custo de implementação e de operação entre os modais de transportes rodoviário e ferroviário, reduzem o percentual de acidentes fatais e diminuem o percentual de roubo e extravio de cargas.

ESTUDOS

Em outubro do ano passado a Agência e Ministério dos Portos e Aeroportos anunciaram a abertura de chamamento público voltado ao recebimento de estudos sobre a viabilidade e necessidade de investimentos na hidrovia do  Rio Paraguai. 

Conforme a Antaq, o volume a ser transportado pelo Rio Paraguai pode aumentar em pelo menos quatro vezes após a privatização e os possíveis investimentos. 

Os leilões de concessões hidroviárias no Brasil devem movimentar cerca de R$ 4 bilhões até 2026. Até lá, o Governo federal pretende realizar ao menos 5 certames.

A previsão é de que o projeto de concessão do Rio Paraguai deve ser entregue ao Tribunal de Contas da União em dezembro deste ano. Depois que receber o aval do TCU é que começaria o processo licitatório propriamente dito.