Uso de verba do Carnaval em outros setores é legal.

Depois que os prefeitos de Dois Irmãos do Buriti,  Edilsom Zandona, no interior de Mato Grosso do Sul, decidiram não investir no Carnaval para realocar a verba em outros setores, a dúvida que ficou é sobre a legalidade da ação. 
 

O prefeito falou que o secretário de governo Sergio de Paulo chegou a oferecer recurso ao prefeito para a realização da festividade mas o prefeito recusou-se. "O recurso eu quero mas para investir na educação, quero reformar as escolas do município que ainda não foram contepladas na minha gestão". afirmou o Prefeito Edilsom.
 

O valor a ser destinado a reforma das escolas é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e serão reformados o centro de Educação Infantil "Sidinei Marques Rosa" na sede do Município, Escola "Nero Menezes de Ávila", em Palmeiras e a Escola na Aldeia Recanto, Escola  Polo Municipal Indígena Alexina Rosa Figueiredo, aldeia comandada pelo Cacique Carlinhos e vice cacique Aurelindo.
 

Porém, de acordo com o Promotor de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, Humberto Lapa Ferri, o que ocorre é que geralmente a verba destinada para a realização da festa não é carimbada, ou seja, não tem obrigatoriedade de que seja investido somente nela.
 

Como é uma festa que acontece todos os anos, apenas em poucos casos, como no Rio de Janeiro, ela vem com destinação certa. “Geralmente são verbas de arrecadação, então o prefeito por fazer alterações de onde pretende investi-las, desde que não seja carimbada, mas isso é bem difícil se tratando do Carnaval em Mato Grosso do Sul, ainda mais no interior”, esclareceu o promotor que é responsável pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital.
 

O promotor explica que caso essa verba fosse destinada especificamente para o Carnaval e o gestor público a tivesse realocado em outro setor, isso poderia lhe causar problemas com o Ministério Público. 
 

“A manobra seria algo como as pedaladas da presidente Dilma Rousseff, e poderia acontecer algo parecido com o prefeito que fizesse isso”, disse, salientando que nenhuma denúncia foi feita para a 31ª Promotoria.
 

Lapa Ferri também esclarece que a festa não necessariamente entra nas verbas da Cultura, por ser uma atividade também de lazer. “E mesmo que ela esteja ligada, a Cultura não tem um limite constitucional, portanto o prefeito pode realocar o dinheiro da pasta, se ele não tiver carimbado”.