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Os gestores municipais devem preencher o formulário do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) até o dia 30 para garantir a continuidade do acesso aos fundos federais destinados à gestão ambiental. A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta sobre o prazo e recomenda não deixar a demanda para última hora.
Segundo a Confederação dos Municípios (CNM), anualmente, entre 1º de janeiro e 30 de abril, os gestores estaduais e municipais devem enviar as informações da gestão dos recursos federais dos resíduos sólidos por meio do sistema. Se os responsáveis pelo preenchimento dos dados não conseguirem se cadastrar, podem solicitar acesso ao sistema preenchendo todos os campos do formulário ao final da página. Para efetivação do cadastro é necessário anexar o documento de nomeação ou de posse.
Além disso, o preenchimento de dados é condicionante para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme o disposto no Decreto 10.936/2022.
Para auxiliar na tarefa, a versão 2.0 do manual sobre o lançamento dos dados, módulo Sinir Estados e Municípios, está disponível para acesso. Outras dúvidas ou mais informações, os gestores podem entrar em contato com o Ministério do Meio Ambiente pelo e-mail: sinir@mma.gov.br.
Com informações da CNM.
