Abono do PIS/Pasep é liberado; veja calendário e quem recebe

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou nesta segunda-feira (15) o terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em março e abril.

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do PIS, liberado a trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a funcionários públicos, é pago pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

A partir deste ano, as datas de liberação dos valores foram unificadas para trabalhadores privados e servidores e o calendário tem como base o mês de nascimento dos profissionais. Antes, servidores recebiam os valores de acordo com número final de inscrição no Pasep.

VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS/PASEP EM 2024

Nascidos em - Recebem a partir de - Data final de pagamento
Janeiro - 15/02/2024 - 27/12/2024
Fevereiro - 15/03/2024 - 27/12/2024
Março e abril - 15/04/2024 - 27/12/2024
Maio e junho - 15/05/2024 - 27/12/2024
Julho e agosto - 17/06/2024 - 27/12/2024
Setembro e outubro - 15/07/2024 - 27/12/2024
Novembro e dezembro - 15/08/2024 - 27/12/2024

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Tem direito ao abono os trabalhadores que:

• Estão cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Tenham trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
• Tenham recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
• O empregador informou corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada em pelo menos um mês do ano-base.

O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

No aplicativo Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam formalmente no ano-base. Em 2024, a liberação dos valores passou a ser conforme o mês de nascimento.

O calendário vai de fevereiro a agosto, com data-limite para o saque em 27 de dezembro. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.

QUAL É O VALOR O ABONO DO PIS/PASEP?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

Quantidade de meses trabalhadores no ano-base e Valor do PIS/Pasep

1
118

2
235

3
353

4
471

5
588

6
706

7
824

8
941

9
1.059

10
1.177

11
1.294

12
1.412

COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?

A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

O app está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.

VEJA O PASSO A PASSO PARA CONSULTA

• Entre em "Cadastrar" e preencha o nome completo, CPF, celular e email. Marque "Não sou um robô"
• Leia e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Clique em "Continuar"
• Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional
• Valide o cadastro no link enviado para o email e digite o código de verificação mandado por SMS para o celular cadastrado
• É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha
• No menu, vá em "Benefícios", selecione "Abono salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício
• Site portal de serviços do governo federal:
• Acesse este link (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login); é preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha
• Vá em "Abono Salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício

ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PIS?

O número do PIS é o mesmo do NIT (Número de Registro do Trabalhador) e do NIS (Número de Identificação Social).

Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, tanto física (está na primeira página) quanto digital, no Cartão Cidadão e em outros aplicativos e sites de serviços do governo como o Meu INSS, o portal de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e os aplicativos do FGTS, do Caixa Trabalhador e do Caixa Tem.

Outra possibilidade também é ir presencialmente a uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação com foto para saber o número.

ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PASEP?

O número do Pasep pode ser obtido nas agências do Banco do Brasil, com a apresentação de um documento de identificação com foto.

O beneficiário também pode obter a informação pela Central de Atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7290001 (demais localidades), pelos sites do Banco do Brasil (no caso de correntistas), no Cnis, pelo telefone 158 e pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Meu INSS.