PPP das loterias: concessão poderá contar com mais de 11 mil pontos de atendimento
Concessão do serviço de loteria estadual prevê a instalação de pontos de venda exclusivos e não exclusivos por todo estado de São Paulo
Os estudos para a concessão das loterias estaduais de São Paulo mostram a possibilidade de o serviço existir fisicamente e de modo virtual. Mais de 11 mil pontos de venda podem vir a ser instalados em todo estado, sendo em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo. A previsão é que São Paulo arrecade R$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço, destinados para a Saúde.
O concessionário da loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão.
Segundo os estudos técnicos, os espaços poderão estar distribuídos de acordo com as regiões administrativas de São Paulo. Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 sejam instalados apenas na capital. A expectativa é que a instalação de pontos de venda pelo concessionário maximize a expansão do atendimento.
Além da estimativa de pontos de venda não dedicados, o concessionário será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
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A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com grande fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
O futuro concessionário, de acordo com a proposta do governo, poderá optar por oferecer o mesmo serviço de forma virtual, como sites e aplicativos.
Sobre a concessão da loteria estadual de São PauloA concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024. O edital foi lançado em junho e o leilão deve ocorrer no segundo semestre. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar a concessão e a fiscalização dos serviços concedidos.
A futura concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas. A concessão das loterias será uma fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas voltadas para a área da Saúde.
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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
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