12/03/2020 às 16h56min - Atualizada em 12/03/2020 às 16h56min
Contra feminicídio, deputado Capitão Contar apresenta medidas de proteção às mulheres vítimas de violência
Contra feminicídio, deputado Capitão Contar apresenta medidas de proteção às mulheres vítimas de violência
Medo de morrer, aflição pela segurança dos filhos, paralisia, falta de esperança, olhos roxos, braços quebrados e muitas vezes mortes. Assim vivem as mulheres que sofrem violência dos companheiros ou ex’s que lhe prometeram amor e carinho, mas entregam dor e sofrimento. Para que essas vítimas tenham mais proteção, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), apresentou o Projeto de Lei que disponibiliza um aplicativo de celular para denunciar os agressores, nesta quinta-feira (12), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
"Nós temos que mudar a cultura de que a culpa é da vítima porque usou short curto, porque não cuidou bem da casa, dentre outros fatores. Parece clichê falar isso, mas de alguma forma procuram colocar o agressor com uma desculpa para cometer o dano físico ou psicológico às mulheres. Esse meu Projeto do Aplicativo de Denúncias não vai mudar essa cultura de violência, mas vai ajudar as vítimas a se protegerem desses agressores. Centenas delas são mortas em razão de maridos e companheiros violentos e o valor de R$ 40 mil é irrisório para salvá-las do feminicídios", explica Capitão Contar.
Segundo o parlamentar, o PL acrescenta dispositivos à Lei nº 3.492, de 13 de fevereiro de 2008 que, "Institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher". Na nova redação, haverá mudanças nos arts. 1º e 3º da Lei, que passa a vigorar com os seguintes acréscimos: XI - a disponibilização de aplicativo, que será instalado em um smartphone com sistema Android/IOS, sendo esse monitorado/acompanhado pela autoridade competente.
Caso a mulher com medida protetiva se sinta ameaçada, ela poderá por meio de três toques no aplicativo e/ou pelo botão volume do smartphone enviar notificações à Central de Atendimento que acionará uma viatura da polícia mais próxima do local para atendê-la e, ao mesmo tempo, acionará três números cadastrados, de amigos e/ou familiares. No PL ainda consta que, as conversas e o som do ambiente em que o aplicativo foi acionado serão gravados no aparelho.
Violência contra mulher
Conforme relatório do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), das 96 denúncias registradas em 2019, 24 das vítimas registraram boletim de ocorrência e solicitaram medidas protetivas. No entanto, outras 71 sequer haviam denunciado anteriormente seus companheiros ou ex’s. Dentre os casos analisados, foi constatado haver 72 filhos em comum entre vítimas e autores, sendo 62 menores de idade. Ao todo, em 54 casos as vítimas foram agredidas na frente deles.
O documento também aponta que em 42% dos casos o autor não aceitava o fim do relacionamento, em 41% o motivo alegado foi ciúme, e outros fatores completam os 18%. A faca foi o instrumento ou arma mais utilizada em mortes de feminicídio.
"Já passou da hora em que o Governo do Estado gaste menos com publicidade e dê mais estrutura para as polícias Civil e Militar, como viaturas e concursos públicos, para que essas vítimas em situação de vulnerabilidade sejam acolhidas. No mês de março é comum surgir várias propagandas falando da violência contra a mulher, mas na prática vemos que a polícia precisa ser mais bem equipada", argumenta o parlamentar.
"A violência contra a mulher representa violação de direitos humanos e isso é um reflexo da falta de políticas públicas eficientes tanto nas esferas municipal, estadual e federal. Nós, políticos, temos que nos comprometer com a pauta. Mulheres estão perdendo seus direitos básicos como ter qualidade de vida e até o direito de trabalhar", afirma Capitão Contar.
ASSECOM
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