CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL .(Foto MH) .BN
Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada às 9:18 hs (nove horas e dezoito minutos) do dia dois do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. A Sessão foi presidida pelo Vereador Presidente Eder de Aguiar Viana - PP, que no uso das suas atribuições, cumprimentou a todos e solicitou ao Vereador Eder Alcantara Oliveira – PSDB, para secretariar os trabalhos, onde determinou para fazer a chamada nominal dos Edis presentes, que em livro próprio o assinaram. Verificando o quórum legal e sob a proteção de Deus, o Vereador Presidente declarou aberta a 4ª (quarta) Sessão Ordinária
do segundo ano da Legislatura 2025/2028.
O Vereador Presidente Eder de Aguiar Viana - PP, pediu para o Vereador Marcos Edgard Nantes – PL, que fizesse a leitura do texto bíblico e pediu ainda para que todos ficassem de pé para ouvir a leitura das Sagradas Escrituras, o qual o fez do Livro de Romanos, Capítulo 08, versículo 01. Dando continuidade o Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário, que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida colocada em discussão, votada e aprovada por todos os vereadores.
Em seguida o Presidente solicitou a leitura dos documentos recebidos do Executivo e de outros Órgãos, sendo: Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que autoriza a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 326.613,50. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2026 que autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste inflacionário dos servidores pertencente ao grupo do magistério do Município de Dois Irmãos do Buriti -MS, que compõe o quadro efetivo e inativo, e da outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº. 05/2026, que autoriza o poder executivo municipal a recomposição de perdas inflacionarias nas remunerações dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos, e conselheiros tutelares e da outras providencias.
Leitura do Projeto de Lei nº 06/2026 que autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste inflacionário dos servidores público ocupante de cargo de provimento em Comissão do Município de Dois Irmãos do Buriti -MS, que compõe o quadro efetivo e inativo, e da outras providencias, sendo determinado o encaminhamento de ambas proposições às comissões permanentes devidas.
Dando continuidade pediu também a leitura do Ofício nº 01/2026 da Associação de Moradores do Assentamento Marcos Freire, que solicita emenda parlamentar municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de uma grade agrícola para atender a comunidade Assentamento Marcos Freire, neste Município. Leitura do Ofício nº 12/2026/ADM/DIB, de autoria do Senhor Hanatiel Moura dos Santos – Sec. Munic. Administração, em resposta indicação do Vereador Página I de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Gabriel Alves Miranda – PP. Leitura do Ofício nº 13/2026, de autoria do Senhor Hanatiel Moura dos Santos – Sec. Munic. Administração, em resposta indicação do Vereador Edmilson Belizário da Silva – MDB. Leitura do Ofício nº 15/2026 de autoria do Senhor Wlademir de Souza Volk, prefeito municipal, solicitando apostilamento da Lei nº 905/2025, devidamente aprovado pelo Legislativo.
Na sequencia o Presidente comunicou que passaria para fase do EXPEDIENTE, onde solicitou a Leitura do Ofício nº. 22/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alves Miranda – PP, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Geraldo Resende - Dep. Federal/MS, solicitando emenda parlamentar federal no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para aquisição de uma retroescavadeira para o Município de Dois Irmãos do Buriti. Leitura do Ofício nº 24/2026 de autoria do Vereador Eder Alcantara Oliveira – PSDB, a ser encaminhado a Exma. Sra. Soraya Thronicke – Senadora do Brasil, para viabilização de emenda parlamentar federal para aquisição de implementos agrícolas para atender Aldeias Indígenas do Município. Leitura do Ofício nº 29/2026 de autoria do Vereador Jairso dos Reis Borges – MDB, a ser encaminhada ao Senhor Hanatiel Moura dos Santos – Sec. Municipal de Administração e coordenador da Defesa Civil, solicitando vistoria imóvel urbano com risco de desabamento localizado no Distrito de Palmeiras, neste Município.
Dando continuidade o presidente pediu a leitura do Requerimento nº. 01/2026, devidamente assinado por todos os parlamentares, que requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, bem como a Procuradoria Geral do Município, para seja incluso na lei complementar nº 09/2009, dispositivos e artigos que obrigam a ser realizado pavimento asfáltico nas vias públicas dos parcelamentos de solo relativo a aprovação de novos planos de loteamentos urbanos na sede do Município, que foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade por todos os parlamentares.
Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº. 01/2026, que Institui o Programa Municipal de Registro, Identificação e Controle Populacional Ético de Cães e Gatos no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Edmilson Belizário da Silva – MDB. Leitura do Projeto de Lei nº 02/2026, que cria mecanismos de fiscalização e punição para empresas que utilizam fiação aérea em postes do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências, de autoria do Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2026, que Autoriza a demolição do antigo Plenário da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo determinado que ambas proposições sejam encaminhadas às comissões permanentes devidas, para analise e emissão pareceres.
Dando continuidade, o Presidente comunicou que passaria para a Página II de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL fase da ORDEM DO DIA, onde solicitou a leitura do Parecer das comissões permanentes e do Projeto de Lei nº 02/2026, que Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências, que foram colocados em discussão, em votação e aprovado por unanimidade por todos os parlamentares.
Em seguida o Presidente comunicou que passaria para a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde solicitou ao Vereador Eder AlcantaraOliveira – PSDB, para fazer a chamada dos vereadores inscritos para falar na Tribuna, que ocorreu na seguinte ordem: 1º Vereador Gabriel Alves Miranda - PP; em 2º Vereador Edmilson Belizário da Silva - MDB; 3º Vereador Presidente Eder de Aguiar Viana - PP; e em 4º, Vereador Jairso dos Reis Borges – MDB; em 5º Vereador Eder Alcantara Oliveira – PSDB; em 6º Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB; e em 7º, finalizando as explicações pessoais, falou o Vereador Marcos Edgard Nantes – PL.
Em seguida não havendo mais matérias a serem discutidas ou deliberadas, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Para conhecimento, informo que a referida Sessão Legislativa, foi transmitida de forma online em rede social em pagina do Facebook, podendo ser acompanhada por todos interessados. A presente Ata segue assinada pelo Vereador Presidente e pelo Vereador 1º Secretário, que será lida e colocada em votação na próxima sessão ordinária, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.
Ver. Presidente Eder de Aguiar Viana Eder Alcantara Oliveira Vereador – 1º Secretário