A Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti lançou o REFIS 2026 (Programa de Recuperação Fiscal), iniciativa voltada à regularização de débitos municipais com condições especiais para contribuintes que desejam quitar ou renegociar suas dívidas junto ao município.
O programa prevê descontos de até 95% sobre juros e multas para pagamentos realizados conforme as regras estabelecidas pela administração municipal. Também há opção de parcelamento, com 70% de desconto em juros e multas para acordos em até 10 parcelas, facilitando a regularização financeira de pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a Prefeitura, o REFIS representa uma oportunidade para que contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, evitando restrições e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal, que é revertida em investimentos e serviços públicos para a população.
A adesão ao programa é temporária e poderá ser realizada até o dia 30 de setembro de 2026. Os interessados devem procurar os canais oficiais da administração municipal para obter informações sobre os débitos elegíveis, formas de pagamento e documentação necessária.
Mais informações podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti:
Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SMPF) e busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições diferenciadas para a quitação de débitos municipais.
