13/05/2020 às 13h20min - Atualizada em 13/05/2020 às 13h20min

Em regime de urgência, deputados aprovam prorrogação de abono para servidores

Benefício será pago até 31 de dezembro de 2021

Sessões ocorrem de forma remota há mais de um mês - Wagner Guimarães/ALEMS

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13) a prorrogação do pagamento de abono salarial ao funcionalismo público até 2021. A pedido dos deputados, o governo autorizou estender o prazo até 31 de dezembro do ano que vem.

Para agilizar a tramitação – devido ao temor do presidente da República Jair Bolsonaro vetar trecho de lei que proibia reajuste para funcionários públicos até 2021 –, o texto original foi aprovado em regime de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, os 20 deputados presentes na sessão ordinária votaram favoravelmente à proposição.  

Mas com a mudança no prazo, que era até 31 de maio do próximo ano, a proposição voltou à CCJR, sendo aprovada novamente em regime de urgência. Após a sessão ordinária, o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB) convocou sessão extraordinária para votar o projeto com a emenda.

Assim, o texto alterado foi aprovado com 19 votos favoráveis. O benefício é pago desde 2016. Por outro lado, os funcionários públicos não terão reajuste neste ano, como anunciou o governo na segunda-feira (11)



SESSÃO ORDINÁRIA

Durante a sessão ordinária, foram aprovados três projetos de lei. De autoria do presidente Paulo Corrêa, fica instituído o mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser celebrado anualmente em abril.

Também foi aprovado projeto do deputado Evander Vendramini (PP) que cria o Dia da Assembleia de Deus, a ser comemorado em 15 de novembro. Por fim, proposta de Renato Câmara (MDB) está criando o Dia Estadual do Feirante, em 25 de agosto.


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