Jerson Domingos é libertado menos de 24 horas após prisão

Jerson Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), deixou o Centro de Triagem Anísio Lima na manhã desta sexta-feira (19). Ele ficou preso menos de 24 horas, no âmbito da terceira fase da Operação Omertà.

Domingos não falou com os jornalistas e deixou o local acompanhado do advogado André Borges. O habeas corpus foi concedido durante a madrugada pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Além do conselheiro, também foi solta a sobrinha do empresário Jamil Name Filho, Cinthya Name Belli, e um funcionário da família, Benevides Candido Oliveira.

No pedido, o advogado do conselheiro argumentou que a prisão ocorreu em razão de Domingos ter parentesco com o empresário Jamil Name, preso desde setembro de 2019, e os fatos que levaram à prisão não são recentes. “Veja-se bem: a maioria absoluta dos fatos são antigos (2009 e 2019). Apenas um mísero fato é de 2020, sem qualquer importância. Sem que quaisquer fatos tenham representado efetivo atrapalho/embaraço às investigações. São apenas conversas (de um homem conhecido por ser da paz, agradável e de bom coração) sobre viagens, preocupação com familiares, busca de informações etc.”, escreveu.

Em sua decisão, o desembargador Vladimir Abreu da Silva destacou que os fatos não sustentam a manutenção da prisão, apesar da gravidade das acusações. “Não se está a dizer que os fatos não merecem investigação aprofundada e produção de provas em juízo, porém, os elementos constantes até o momento não são robustos o suficiente para autorizar a manutenção da prisão”, argumentou.

O Grupo de Apoio Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPMS), com apoio da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), deflagrou ontem a terceira fase da Operação Omertà. Além de Domingos, pelo menos outras seis pessoas foram detidas, de um total de 20 mandados de prisão.  

O Correio do Estado apurou que Jerson Domingos, mesmo estando em atividade como conselheiro do TCE, não tem direito a prerrogativa do foro privilegiado nesta operação policial. O Gaeco aplicou, agora e na fase anterior da Operação Omertà, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá foro privilegiado às autoridades somente por crimes ou delitos cometidos relacionados diretamente ao cargo que exercem.  

Como as investigações sobre milícia armada avançam sobre laços familiares – Domingos é cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho, os dois supostos chefes da organização –, a prisão não teria relação com a função dele como conselheiro da corte de contas.