23/06/2020 às 15h04min - Atualizada em 23/06/2020 às 15h04min

Governo prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários

Governo prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários

 

Por conta da pandemia da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o pagamento da taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de uso veterinário. O limite, que era 31 de março, foi estendido, excepcionalmente neste ano, até 30 de setembro.

Decreto do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) prorrogando a data foi publicado nesta terça-feira (23.6) no Diário Oficial do Estado e já está valendo. 

A decisão é mais uma das medidas tomadas pela administração estadual para ajudar as pessoas que estão tendo dificuldade para cumprir os compromissos por conta dos impactos do novo coronavírus. 

O prazo anterior, de 31 de março, consta no Decreto 13.288, de 2011, que foi alterado. No entanto, o prolongamento do prazo vale apenas para este ano.


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