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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet - Foto: Edilson Rodrigues / Agência SenadoA crise do PSL na Câmara dos Deputados pela disputa da liderança do partido não oferece risco para a segunda votação hoje da reforma da Previdência no plenário do Senado federal, segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). A parlamentar sul-mato-grossense coordenou e agilizou as votações no colegiado para que chegasse ao plenário no prazo de dois meses.
“Não há risco de a reforma não ser votada. É risco zero.Primeiro, porque a bancada do PSL no Senado é formada por quatro parlamentares e eles não estão nesse processo. Hoje, a crise no PSL é na bancada da Câmara”, afirmou Tebet, referindo-se à disputa pelo comando da sigla na Câmara. “A Previdência está blindada”, afirmou.
A reforma já passou pela primeira votação no Senado Federal e, antes de ir para plenário, amanhã, em segunda votação, devem ser discutidas as emendas e os destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na CCJ.
A expectativa era de que fossem votadas ainda hoje as emendas, porém, a presidente descartou essa possibilidade. “Sem possibilidade de aprovar qualquer emenda de mérito nem destaque. Reunião rápida na CCJ”, afirmou Tebet.
Conforme o site do Senado Federal, a principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos porcentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários – são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
CRISE NO PSL
O deputado federal Loester Trutis não apoiou Eduardo Bolsonaro na última lista para sua indicação, que foi apresentada ontem, e teve a assinatura rejeitada na última lista da semana passada por estar diferente da apresentada na Casa de Leis no início do mandato, enquanto o dr. Luiz Ovando teve todas as suas assinaturas de apoio a Eduardo Bolsonaro validadas pela Câmara dos Deputados.
Mesmo com esse impasse, a senadora sul-mato-grossense enfatizou que “já vencemos as etapas regimentais, a Previdência não é mais uma pauta do governo, é do Congresso Nacional”, porém, manifestando preocupação com pautas futuras do governo. “Essa divisão no PSL pode comprometer outras pautas, como o Pacto Federativo e o novo pacote de Guedes”.
