União tem obrigação de encaminhar R$ 422,8 milhões para MS

Deputados e senadores de Mato Grosso do Sul se reuniram para discutir emendas - Foto: Foto: Clodoaldo Silva

A União terá a obrigação de investir R$ 422,844 milhões em Mato Grosso do Sul no próximo ano. O recurso foi assegurado com a apresentação, anteontem e ontem, das emendas impositivas (em que o pagamento é obrigatório) de bancada, que totalizam R$ 247,5 milhões, e das individuais, que chegam a R$ 175,344 milhões. O recurso é para as áreas de segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.

Dos R$ 247,5 milhões das 15 emendas impositivas de bancada, foram destinados para o setor educacional R$ 25 milhões. São R$ 10 milhões para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e  R$ 15 milhões para compra de ônibus escolares para atender todo o Estado.

Na área de infraestrutura, são R$ 5 milhões para construção do Terminal de Passageiros em Dourados; R$ 10 milhões para construção de Anel Rodoviário na BR-262, em Três Lagoas; e R$ 25 milhões para adequação da BR-262, no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas e construção de contornos, duplicações e travessias urbanas na BR-267, entre Bataguassu e Porto Murtinho. Ao todo, são R$ 40 milhões.

Para o setor de saúde, foram destinados R$ 30 milhões. A saúde indígena vai receber R$ 5 milhões por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-MS), que atende 85 mil índios. Outros R$ 15 milhões são para compra de equipamentos e materiais permanentes e R$ 10 milhões para construção do Instituto da Mulher e da Criança no Estado. 

Já a segurança pública receberá R$ 15 milhões para aquisição de equipamentos e outros R$ 10 milhões serão usados na construção da  academia de segurança pública.

Os parlamentares também destinaram R$ 25 milhões para máquinas e serviços no setor agropecuário e R$ 6,5 milhões para a compra de  caminhões de lixo para atender os municípios do Estado. 

Na avaliação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que é vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diferentemente de anos anteriores, quando as emendas não eram impositivas, agora a União terá de investir o recurso apresentado por meio das emendas ao Orçamento. “Havia uma preocupação com a arrecadação por causa da recessão, mas manteve o valor de R$ 247,5 milhões por bancada. É um recurso que o governo tem obrigação de investir na forma indicado pelos parlamentares”. 

Para o coordenador da bancada do Estado, senador Nelson Trad Filho (PSD), com as emendas impositivas “poderemos atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, sem excluir nenhuma cidade”.

Campo Grande

As emendas destinadas para Campo Grande totalizaram R$ 96,156 milhões, R$ 10 milhões a mais do que pedido feito pelo prefeito Marcos Trad (PSD) na reunião com a bancada na quarta-feira da semana passada. O recurso será para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, fomento ao setor agropecuário e desenvolvimento de políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Implantação do Centro de Treinamento em Segurança Pública).

Emendas individuais

Ao todo, os onze parlamentares indicaram R$ 175,344 milhões, já que cada um apresentou R$ 15,940 milhões (o limite) em emendas individuais para atender suas bases.

A deputada Rose Modesto (PSDB/MS) apresentou 15 emendas, que totalizam os R$ 15,940 milhões, para atender espaços culturais e promover cultura, para realização de obras urbanas, setor de saúde, entre outros. “Eu tive o cuidado de mandar esse recurso para os 79 municípios, todos vão receber parte de minhas emendas individuais que serão pagas em 2020. Esse trabalho vai contribuir, e muito, para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, vai impactar diretamente na vida dos sul-mato-grossenses”, enfatizou a deputada federal.