Na manhã de hoje (31/10/2019) ás 09:00HR, aconteceu a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) no Plenário da Câmara Municipal.Onde o Presidente da Câmara Eder de Aguiar Viana, Vereador Lailson Carvalho de Oliveira e o Presidente do SIMTED se fizeram presentes na audiência e demais pessoas.
ORÇAMENTO PÚBLICO O
orçamento público tem tudo a ver com o nosso dia a dia. Grande parte das
receitas arrecadadas pelo governo saem do nosso bolso, direta ou indiretamente. Repassamos uma parcela do que ganhamos para o governo em forma de
impostos indiretos, isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos.
Há também os impostos diretos, como o imposto de renda, que é pago por milhões de pessoas quando recebem o salário ou quando prestam serviços para uma empresa ou para outras pessoas.
O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. A elaboração do orçamento público é obrigatória a todos os níveis de governo.
A elaboração do orçamento segue uma periodicidade prevista em lei e na
Constituição Federal de 1988. Assim, ele acontece de forma cíclica, de maneira que todas as ferramentas se encaixem, ou seja, formando uma orientação lógica para orientar o orçamento público. Isso é chamado de
ciclo orçamentário.
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