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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) definiu procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres e a utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos para enviar notificações por mensagem de texto (SMS), televisão por assinatura ou plataforma de avisos públicos. A portaria sobre o sistema foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).
Segundo o texto, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres vai disponibilizar um formulário em meio digital, no sistema Interface, para registro das instituições e responsáveis que poderão cadastrar, enviar e gerenciar alertas, de acordo com o nível de atuação e instituição vinculada.
O envio de alertas de desastres à população será realizado pelos órgãos de proteção e Defesa Civil municipais que tenham capacidade e estrutura operacional para isso. Em caso de incapacidade dos departamentos municipais, os alertas serão enviados pelos órgãos estaduais.
Para os tipos de envio SMS e Google Alertas Públicos, será aceita a disseminação de notificações com nível de severidade moderado, alto ou muito alto. Para os alertas enviados via televisão por assinatura, serão aceitos somente alertas de nível de severidade alto ou muito alto.
Todas as notificações enviadas devem estar acompanhadas de recomendações ou ações emergenciais para a população em risco de desastre.
De acordo com a portaria, o responsável deverá cadastrar mensagens a serem divulgadas com as seguintes características:
• atendam aos interesses da população;
• sejam de utilidade pública e tenham o caráter de preparação para um possível desastre;
• contenham informações emergenciais e recomendações relativas às condições de risco de uma determinada localidade,
• contenham informações claras e de fácil entendimento por parte da população.
