Posso sair da minha casa para ir até outra ou vice-versa?
Pessoas que se deslocam em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável podem trafegar normalmente. Mas sair da casa de um amigo para retornar à residência é vetado.
Blitz podem abordar a pessoa durante o deslocamento, nesse caso, a placa é anotada e o motorista orientado a retornar para casa. Porém, se a pessoa for pega pela segunda vez na mesma madrugada desrespeitando o toque de recolher, a ordem é levá-la para a delegacia.
Pode estar do lado de fora de casa?
Não. O decreto proíbe permanência em calçadas e ruas após as 22h. Também não é recomendada festinha com aglomeração. Em caso de resistência a ordem de voltar ao interior do imóvel ou fechar as portas, quanto for comércio, guardas e PMs podem dar ordem de prisão
O que pode abrir?
Delivery está liberado, assim como postos de combustíveis, assistência funerária, farmácias e hospitais. Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição.
Pode comprar bebida?
No sistema delivery é permitido comprar. Como os bares e conveniências devem fechar as portas após às 22h, não é possível fazer a compra em balcão.
Quem vai fiscalizar as ruas?
Segundo decreto estadual, a fiscalização do toque de recolher nos municípios do Estado será feita pela PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros Militar e Vigilância Sanitária Estadual.
Guardas municipais e vigilâncias sanitárias municipais vão reforçar a inspeção caso exista essa organização no seu município.
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