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Conselheiro do TCE, Jerônymo foi condenado por fraudes cometidas quando estava na prefeitura da Capital - Foto: Foto: DivulgaçãoAlém de Osmar Jerônymo, foram condenados Wilson Cabral Tavares, que ocupou o mesmo cargo na Prefeitura de Campo Grande, e Hugo Sérgio Siqueira Borges, conforme o juiz, dono de fato da Apoio Comunicação Total Ltda., empresa que também foi condenada.
No período entre 2004 e 2007, a Apoio recebeu R$ 822.551,93 dos cofres da prefeitura. Entre 2004 e 2006, época em que Jerônymo ocupou a Secretaria de Governo na gestão de Puccinelli, foram pagos R$ 508.180,63 e, no período em que Wilson Cabral esteve à frente da secretaria, foram mais R$ 314.371,30.
A Apoio Comunicação foi contratada em 2002 para prestar serviços de publicidade por meio de outdoors, busdoors e triface para a Prefeitura de Campo Grande. O contrato teve nove termos aditivos, tendo a prefeitura desembolsado na vigência do vínculo R$ 1.068.846,38. Em 2006, a administração municipal, também por meio da Secretaria de Governo, firmou outro contrato, pelo prazo de seis meses, no valor de R$ 500.000,00, que tinha como objetivo a pesquisa de opinião pública para “levantamento de demandas populares, setoriais e avaliação do desempenho da administração municipal”. O Ministério Público, autor da ação de improbidade, acusou, em 2008, que a empresa, além de nunca ter atuado na pesquisa de opinião pública, tinha a prefeitura e o governo como seus únicos clientes. Uma testemunha teria dito, na ocasião, que o empreendimento teria sido constituída para “vender notas fiscais”. Os serviços de publicidade não foram comprovados.
Assim como Jerônymo, Wilson Cabral terá de ressarcir o dano (corrigido) de R$ 314.371,30 e também foi punido com outras penalidades da Lei de Improbidade, como perda dos direitos políticos por sete anos, perda de função pública, pagamento de multa civil no valor de R$ 470 mil e proibição de contratar com o poder público.
Hugo Sérgio Siqueira Borges foi condenado a ressarcir, integralmente, R$ 822.551,93, teve os direitos políticos suspensos por 9 anos, foi proibido de contratar com o poder público e submetido à multa civil de R$ 1.700.000,00 e à perda da função pública.
A Apoio Comunicação teve punição semelhante à de Hugo: os mesmos valores de ressarcimento e de multa civil, além da proibição de contratar com o poder público.
ABSOLVIÇÕES
Dos dez denunciados pelo Ministério Público Estadual em 2008, seis conseguiram provar sua inocência e foram absolvidos das acusações. Edson Yasuyo Makimori e Ariel Serra foram absolvidos porque agiram em substituição a Jerônymo e Wilson Cabral. Gisele Gomes Coutinho, Ulysses Cozenza Rodrigues e Gisele Gomes Coutinho chegaram a ser responsáveis pela empresa até 2004. Neste período, porém, não ficaram comprovadas as ilegalidades apontadas. Para o magistrado, os acusados José da Silva Bandeira e Felipe da Silva Chaves, sócios da Apoio, eram laranjas da empresa, conforme depoimentos e provas anexadas ao processo.
FORO
Apesar de o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas conferir foro privilegiado a Jerônymo, o juiz David de Oliveira Gomes Filho argumentou, utilizando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de julgá-lo em primeira instância. Quando foi denunciado, em 2008, Jerônymo não ocupava o cargo de conselheiro do TCE. “Não há dúvidas, portanto, quanto à possibilidade de julgamento da ação pelo juízo de primeira instância, mesmo na presença de um conselheiro do TCE no polo passivo”, argumentou o magistrado.
Osmar Jerônymo foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas em dezembro de 2014, último mês do segundo mandato de André Puccinelli no governo de Mato Grosso do Sul.
