Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas da Dois Irmãos do Buriti

DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias
15 e 16 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são previstas no art. 114
da Lei Orgânica do Município;

DECRETA
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas da
Administração Municipal, o expediente dos dias 15 (segunda feira) e 16
(terça feira) de fevereiro de 2021.

Art. 2º - No dia 17 (quarta feira) de fevereiro de 2021 terá expediente normal
nas reparticões públicas municipais de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - O disposto no caput do Art. 1º não se aplica às unidades e serviços
considerados essenciais de saúde e limpeza pública ou que por sua
natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

Dois Irmãos do Buriti-MS, 10 de fevereiro de 2021.
WLADEMIR DE SOUZA VOLK