23/02/2021 às 11h30min - Atualizada em 23/02/2021 às 11h30min

MS pode “quebrar” sem arrecadação do ICMS dos combustíveis, diz Azambuja

Receita obtida com a alíquota chegou a R $ 266 milhões em janeiro, aumento de 11% em relação a 2020

Gasolina aumentou 34% nas refinarias, somente em 2021 - Álvaro Rezende / Correio do Estado

Em meio à polêmica sobre mudanças na cobrança de impostos estaduais e federais dos compensações, o governador de Mato Grosso do Sul disse que perder a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quebraria do Estado.

 O governo federal apresentou um projeto de lei para fixar o porcentual da alíquota dos pacotes sob a justificativa de reduzir os preços.  

“Não tem como discutir reforma tributária fatiada, vamos discutir o todo, e eu não tenho dúvida de que os estados serão parceiros para acharmos uma alternativa factível que simplifique a questão tributária e que modernizar essas legislações. Agora não dá para você, do dia para a noite tirar, recursos dos estados, porque se tirar o Estado pode quebrar e nós temos como nossas responsabilidades ”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

O ICMS representa a maior fatia da arrecadação estadual. Conforme o boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), enquanto a receita com a alíquota dos combustíveis registrou queda de 26,16% no cenário nacional, o Estado teve aumento de 10,98% nas receitas em janeiro.

Segundo o relatório, em janeiro de 2020, o Estado arrecadou R $ 240.422 milhões de ICMS dos combustíveis, já no primeiro mês deste ano a receita foi a R $ 266.812 milhões. 

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No Brasil, os recursos saíram de R $ 3.459 bilhões no ano passado para R $ 2.554 bilhões no mês passado.  

Ainda conforme o relatório, somente com o ICMS de todas as fontes, Mato Grosso do Sul angariou R $ 803.937 milhões em janeiro de 2021, ante os R $ 695.100 milhões no mesmo período do ano passado.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Apesar de apontar que o recurso é de extrema importância para os cofres do Estado, o governador acredita que com o avanço da reforma tributária no Congresso dos entes federados e na União entrarão em consonância.

“Sempre fui defensor de discutir o todo, é na reforma tributária, que está no Congresso Nacional, que tem de ser feita a mudança. Você não pode ficar fazendo em partes, dar uma diferença de 60 dias e voltar ". 

"Os governadores são favoráveis ​​a uma reforma ampla no País, o que não dá é para ficar discutindo remendo. Temos de discutir uma reforma ampla que simplifique, diminua tributos e melhore a arrecadação, para que a gente possa continuar fazendo o dever de casa" , destaca Azambuja.  

“Inclusive, já fomos defensores de acabar o ICMS e ter o Imposto sobre Valor Agregado [IVA], que é exatamente no destino final. Mato Grosso do Sul perde muito com isso? Perde, mas se tivermos um fundo de compensação já demos o aval que a gente topa ". 

"O governo federal acaba com o PIS / Cofins, os municípios acabariam com o ISS e os estados brasileiros acabariam com o ICMS. Passaria para um imposto no consumo final, simplificando a matriz tributária", completou o governador de MS.

Ainda de acordo com a Azambuja, os estados essenciais de uma contrapartida para aceitar a redução do ICMS.

 “A única coisa que nós pedimos é um fundo de correção por emenda constitucional, para não ocorrer o mesmo que ocorreu com a Lei Kandir, que o governo parou de compensar e os estados conhecidos 20 anos brigando [pelos recursos]”.  

COMBUSTÍVEIS

A Petrobras anunciou na semana passada o quarto reajuste para a gasolina, que já acumula aumento de 34,8% , e o terceiro para o diesel, que subiu 27,5% em 2021. 

Na prática, a gasolina sai das refinarias da estatal a R $ 2,48 e já ultrapassa R $ 5,50 no Estado, enquanto o diesel custa R $ 2,58 às distribuidoras e R $ 4,14 nos postos de aprovar.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País como alíquotas de incidentes de ICMS sobre licenças. 

A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança seja no local de consumo final.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (22) a apoiadores que é possível reduzir em 10% o preço dos pacotes intervindo na bitributação e em mudanças no ICMS.

“Os impostos [no preço dos direitos] são bitributados, incidem sobre o preço na refinaria, nos postos e em cima do próprio ICMS. Se jogar só em cima disso, reduz 10% o preço dos combinados e vários organismos do governo não fazem nada. No fundo, ninguém fez nada. Eu descobri tudo isso sozinho ”, criticou Bolsonaro em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada.

Doutor em economia, Michel Constantino acredita que a mudança pode ser benéfica, mas não garante a queda dos preços. 

“A proposta reduz os custos do combustível, mas somente ela não garante que os preços vão baixar para o consumidor. É importante garantir o aumento da concorrência, com mais concorrência, mais briga por preços baixos e consumidor ganhar com isso ”, explica.

Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional e advogado tributário, Ary Raghiant Neto, o fim da bitributação pode levar à queda nos preços .

“A incidência será monofásica, ou seja, uma vez só, cabendo o ICMS ao estado de destino. O preço não será igual porque tem frete etc., mas não haverá mais alíquotas diferentes. Depende da alíquota que o Confaz fixar, mas a tendência é de que o preço caia ”, explicou.

Sobre a proposta do presidente de reduzir os impostos estaduais, o governador afirmou que, em vez de prometer, já mudou a alíquota no Estado.  

“Tem gente que faz discurso fácil, eu nunca fiz discurso fácil. Eu fiz aqui o dever de casa, baixei a alíquota do diesel e do álcool e aumentamos a gasolina, porque nós queríamos aumentar o consumo do álcool ". 

"Deu certo porque, se você olhar o aumento [do consumo] do ano passado, já foi significativo. E neste ano não tenho dúvida de que vai aumentar o consumo mais", considere Azambuja.

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