Os contribuintes de Dois Irmãos do Buriti receberam uma forcinha extra para regularizar débitos com a Fazenda municipal. Isso porque o Prefeito Wlademir de Souza Volk, o Japão, publicou no Diário Oficial o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2021) do município. Assim, os Buritienses poderão quitar dívidas referentes ao IPTU, ISSQN e outros impostos com até 95% de desconto em juros e multas.
De acordo com a publicação, o programa aprovado pela Câmara de Vereadores, é destinado a promover a regularização de dívidas de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, independente de estar inscrito em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive de falta de recolhimento de valores retidos.
Os maiores descontos são para os débitos cujos fatores geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2020, os quais seguem:
I - para pagamento em parcela única serão excluídos os acréscimos legais de multas e juros de mora, incidentes até a data de opção com redução de 95%;
II – para o pagamento em três parcelas, mensais e sucessivas, os acréscimos legais de multas e juros de mora, incidentes até a data de opção com redução de 80%;
III – para o pagamento em até seis parcelas, mensais e sucessivas, os acréscimos legais de multas e juros de mora, incidentes até a data de opção com redução de 70%.
O prefeito ressaltou a importância de reconstituir os valores devidos aos cofres públicos. “O Refis oportuniza aos contribuintes com débito como IPTU, ISSQN, entre outros, honrar seus compromissos, permitindo inclusive a recuperação de pagamentos de empresas inadimplentes. Vale destacar que estar em dia com o fisco permite participar de licitações, processos de compra do município e possuir certidão negativa em relação a esses débitos devidos à Prefeitura. Ainda é preciso destacar que com o retorno do tributo aos cofres públicos a Administração pode investir ainda mais em políticas públicas para nossa população como saúde e educação”, explicou Japão.
O documento reforça ainda que não haverá aplicação de multa sobre débitos não lançados, ou seja, declarados espontaneamente por ocasião da adesão ao Refis. A adesão ao programa teve início no dia 10 de maio. Os interessados já podem procurar a Prefeitura, inclusive para mais detalhes sobre outras formas de pagamento.
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