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Renovação da CNH em Mato Grosso do Sul ficará mais barata - DivulgaçãoGoverno do Estado diminuiu taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que reduz os valores cobrados na taxa para renovação do documento aos motoristas a partir de 60 anos.
A mudança foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26) e ocorre como forma de adequação à nova Lei federal, que mudou para 10 anos o prazo máximo da validade.
Agora três faixas de cobrança para uma renovação da CNH, antigamente disponível somente duas. Condutores menos de 50 anos, que deve dez anos de validade para CNH, continua pagando o valor integral.
Contudo, os motoristas de 60 até 69 anos pagarão apenas 50% do valor integral, com validade na carteira de habitação de cinco anos. Os condutores com idade igual e superior a 70 anos pagarão 30%, com validade de 3 anos para CNH.
Antes eram cobrados 60% do valor integral àqueles com idade igual ou superior a 60 anos, que tinha a validade de apenas três anos no documento.
De acordo com a Diretoria de Habilitação do Detran-MS, o valor da taxa para renovação do documento custa atualmente R $ 219,61, somada ao exame médico, chega a R $ 315,93. O desconto previsto em decreto é sobre o primeiro valor.
“Neste novo cenário haverá redução nos valores das taxas do Detran-MS para renovação da CNH, pagos pelos grupos que se enquadram na lei estadual”, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.
Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada em outubro de 2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), e entrou em vigor a partir de abril de 2021.
Alterações na pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não há transporte de crianças em veículos, na pontuação de multas, entre outras alterações .
