Conselheiros do TCE são favorecido Solurb em julgamento de contrato

De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa identificada durante uma das fases da Operação Lama Asfáltica era especializada na fraude de processos licitatórios e sem desvio de recursos públicos.

Investigações apuram o envolvimento de servidores públicos estaduais com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a licitações, obras superfaturadas e desvios de verbas.

No Tribunal de Contas, o atual conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, ex-secretário estadual de Governo na gestão do ex-governador André Puccinelli, é um dos alvos.

Conforme o que já foi apurado no inquérito, há indícios de possíveis irregularidades na avaliação e julgamento relativo à empresa detentora da concessão dos serviços de coleta de lixo e tratamento de resíduos em Campo Grande, a CG-Solurb.

Também é apurada na investigação se houve favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas.

A CG Solurb venceu o processo licitatório para gerir os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Campo Grande em 2012. O prazo de concessão é de 25 anos.

Desde então, uma concessionária já foi alvo de vários processos por supostas irregularidades no contrato.

A três dias do fim do mandato, o então prefeito Alcides Bernal anunciou o cancelamento do contrato com o consórcio sob justificativa de irregularidades apontadas em relatório da Polícia Federal.

No entanto, em janeiro de 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concedeu liminar a Solurb e determinou a suspensão do decreto que anulou o contrato entre a empresa e o Município.

Vice-presidente do TCE-MS na época, conselheiro Ronaldo Chadid, afirmou que Bernal excedeu os limites de seu poder ao anular procedimentos licitatórios e contratos administrativos há pelo menos cinco dias do final do mandato através de decisão fundamentada exclusivamente nos termos do laudo técnico , não tendo a CG Solurb seu direito constitucional de ampla defesa.

Minério de Ouro

Equipes da Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União cumprem mandados de busca desde o início da manhã, na casa e escritórios dos conselheiros, além dos gabinetes no TCE.

Uma assessoria do TCE-MS informou que todos os funcionários foram dispensados ​​pela manhã e que não há informações oficiais sobre uma operação.

Conforme a Polícia Federal, como há autoridades com prerrogativa de foro, como provas completas no âmbito da Lama Asfáltica foram encaminhados ao Tribunal de Justiça Superior (STJ) que autorizou a instauração de inquérito para apurar o possível envolvimento de membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul nos crimes investigados.

O STJ expediu os mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumprindo.

Participam da operação 102 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal.

O nome da operação decorre de indícios de que a aquisição de direitos relacionados a mineração foi usada para lavagem de dinheiro.