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Alvos da Operação Mineração de Ouro, da Polícia Federal, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Ronaldo Chadid são investigados por peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a apuração, eles são suspeitos de envolvimento em fraudes relacionadas a licitações com vendas de decisões, desvios de verbas, contratação de funcionários fantasmas e enriquecimento ilícito.
Os três, segundo as investigações, cantado feito vista grossa para licitações fraudulentas. Outros conselheiros e servidores do TCE-MS também são alvos, mas os nomes não foram divulgados.
Segundo a Receita Federal, os alvos são coletivos em sigilo. Durante a ação, a polícia apreendeu mais de R $ 1,6 milhão em tipo em um dos locais identificados, além de valores em outras moedas.
O irmão de Waldir Neves, Vanildo Neves, também teve o escritório vasculhado pela Polícia Federal no cumprimento de um dos mandados. No local também funciona uma Mineradora Betione, que também está sendo revistada.
De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa identificada durante uma das fases da Operação Lama Asfáltica era especializada na fraude de processos licitatórios e sem desvio de recursos públicos.
Investigações apuram o envolvimento de servidores públicos estaduais com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a licitações, obras superfaturadas e desvios de verbas.
Não há Tribunal de Contas, o atual conselheiro e ex-secretário estadual de governo na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) Osmar Domingues Jeronymo é um dos alvos.
Conforme o que já foi apurado no inquérito, há indícios de possíveis irregularidades na apreciação e julgamentos relativos à empresa detentora da concessão dos serviços de recolha de lixo e tratamento de resíduos em Campo Grande, a CG-Solurb.
Também é apurado na investigação se houve favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas.
A CG Solurb venceu o processo licitatório para gerir os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Campo Grande em 2012. O prazo de concessão é de 25 anos. Desde então, uma concessionária já foi alvo de vários processos por supostas irregularidades no contrato.
A três dias do fim do mandato, o então prefeito Alcides Bernal (PP) anunciou o cancelamento do contrato com o consórcio, sob justificativa de irregularidades apontadas em relatório da Polícia Federal.
No entanto, em janeiro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar à Solurb e determinou a suspensão do decreto que anulou o contrato entre a empresa e o município.
Vice-presidente do TCE-MS na época, conselheiro Ronaldo Chadid afirmou que Bernal excedeu os limites de seu poder ao “anular os procedimentos licitatórios e contratos administrativos a, pelo menos, cinco dias do fim do mandato por meio de decisão fundamentada exclusivamente nos termos do laudo técnico, não tendo a CG Solurb seu direito constitucional de ampla defesa ”.
Segundo fontes do Correio do Estado informaram, esse teria sido o único processo que o TCE-MS julgou da Solurb e que foi decidido pelo Pleno do Tribunal, com sete conselheiros.
A Polícia Federal apreendeu R $ 1.684.000 em espécie em dois dos endereços investigados durante uma operação. Em um dos locais, a corporação informou que também havia dólar, libras esterlinas e euros.
No primeiro endereço revistado pela Polícia Federal, foram apreendidos R $ 889.660,00, US $ 7.272, £ 200 e € 4.500. No segundo local, os policiais moram em R $ 729.600 em espécie. Os dinheiros foram contabilizados na sede da PF de Campo Grande, usando uma máquina contadora de cédulas.
Esses valores são muito maiores do que os salários dos conselheiros investigados na operação.
Equipes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União cumpriram ontem mandados de busca desde o início da manhã na casa e nos escritórios dos conselheiros, além dos gabinetes no TCE-MS. Os mandados foram cumpridos em Sidrolândia e Brasília, além de Campo Grande.
Uma assessoria do tribunal informou que todos os funcionários foram dispensados pela manhã e que não há informações oficiais sobre uma operação.
Conforme a Polícia Federal, como há autoridades com prerrogativa de foro, como provas correspondentes no âmbito da Lama Asfáltica foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça Superior (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar o possível envolvimento de membros do Tribunal de Contas do Estado nos crimes investigados.
O STJ expediu os mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumprindo. Participaram da operação 102 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.
O nome da operação está relacionado a indícios de que a aquisição de direitos sobre a mineração foi usada para lavagem de dinheiro. (Com Gabrielle Tavares)
