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Na semana passada, entidades públicas e privadas de Mato Grosso do Sul começaram a discutir o novo Marco Legal do Gás Natural do Estado.
De acordo com o setor produtivo, a abertura de mercado possibilitará a MS oferecer um produto com menor custo, e com isso a intenção é atrair novas indústrias de grande porte.
Segundo o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, foi criado um comitê de integração entre o poder público e o privado para construir uma nova política de desenvolvimento do gás natural.
“Com benefício na economia, aumento das importações, redução de preço e expansão do gasoduto no Estado, por meio de uma lei moderna, de tal forma que a gente consiga colocar o gás na nossa pauta de desenvolvimento”, explicou.
A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) estima que o custo do gás no Estado seja o menor do País, com a possibilidade da compra direta do país vizinho. Mas ainda não há uma projeção do tamanho do impacto.
Com esse custo reduzido, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, acredita que a modernização da legislação vai possibilitar a atração de grandes indústrias consumidoras de gás natural.
“O início do processo foi o governo federal, junto ao Congresso Nacional, permitir que os estados possam avançar na discussão do uso e, também, da compra, do transporte do gás natural no mercado livre. A ideia é que tenhamos preços competitivos internacionalmente, avaliando o custo final do gás, e que tenhamos aqui uma legislação moderna para atrair as grandes empresas”, disse Longen.
A Lei n° 14.134, de 2021, o novo Marco Regulatório do Gás Natural, regulamenta o tratamento, o processamento, o transporte, a estocagem, a liquefação, a regaseificação e a comercialização de gás natural no Brasil. A norma faz parte da antiga PL 4.476/2020 e substitui a legislação atual sobre o tema.
O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e a votação foi concluída pela Câmara em março.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta, sem vetos, em abril. Agora o Estado se prepara para implantar a versão regional da lei.
A mudança no mercado pode trazer novos empreendimentos ao Estado, mas também deve impactar na queda da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás natural.
O ICMS do gás natural já representou 30% da arrecadação estadual.
O volume, que é importado da Bolívia e nacionalizado em Mato Grosso do Sul, gerou o montante de R$ 1,1 bilhão para os cofres de MS em 2019.
Segundo o diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos, há essa perspectiva.
“Se a importadora for do Estado, esse ICMS continuará aqui, mas caso essa empresa seja do Rio de Janeiro, por exemplo, esse imposto vai para lá. Então existe a possibilidade de MS perder com a entrada de novas empresas importadoras”, avaliou.
Ao Correio do Estado, o secretário Jaime Verruck adiantou, no início deste ano, que a redução deve ser sentida.
“Teremos impacto sim, porque temos a perspectiva na regulamentação, que é a queda do preço do gás. Com o preço do gás caindo diretamente, nós teríamos uma diminuição da arrecadação. Mas também olhando isso como uma oportunidade de trazer para Mato Grosso do Sul indústrias intensivas de gás”, observou.
O novo Marco Legal do Gás Natural em Mato Grosso do Sul tem como uma das principais finalidades ampliar a concorrência e tornar o mercado livre, ou seja, permitir que os consumidores consigam fazer aquisições livres.
“Nós só teríamos objetivo de estabelecer um novo Marco Legal do Gás Natural para o estado de Mato Grosso do Sul visando exatamente a competitividade. Um outro ponto fundamental é permitir aos consumidores que eles façam aquisições livres, muito parecido com o que é feito no mercado de energia”, enfatizou Verruck.
Atualmente, a Petrobras concentra 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.
A nova proposta, que faz parte da Lei n° 14.134/2021, evita que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final, e, com isso, a estatal deve abrir espaço para outras empresas.
A MSGás já recebeu mais de 100 propostas por meio de uma chamada pública para suprimento de mercado.
As propostas seguem em negociação, para início de fornecimento de gás natural já a partir de 2022.
Para o diretor-presidente da empresa, a expectativa não tem sido diferente, e o que ele espera é mais desenvolvimento para o Estado, além de competitividade e de gás mais barato.
“Nosso gás natural é extremamente competitivo em relação a qualquer fonte energética, seja ela o Gás Liquefeito de Petróleo, a gasolina ou o diesel. Com a nova legislação estadual, discutida a partir do comitê, poderemos unir forças para nos tornar ainda mais competitivos e eficientes, com regras e preços que sejam vantajosos, atraindo mais consumidores, mais empresas e, consequentemente, mais desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
Ainda de acordo com Santos, a nova lei vai trazer segurança jurídica para toda a cadeia do gás e melhorias para perspectivas de abertura do mercado, o que vai auxiliar na retomada da economia.
O pré-sal de Mato Grosso do Sul vem da Bolívia, por isso, para Verruck, é importante estreitar as relações com o país vizinho. “Nós temos já um gasoduto instituído da Bolívia para o estado de Mato Grosso do Sul. No último mês passou de 20 milhões de metros cúbicos”, acrescentou o secretário.
Segundo informado pelo Senado Federal, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse que o marco regulatório deve gerar investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
