Após empenho da Subsecretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC), nesta quarta-feira (08), foi publicado o decreto nº 15.744, que determina que Mato Grosso do Sul contará com um espaço de atendimento e acolhimento às pessoas LGBT+ em situação de violação dos direitos.
Os serviços que serão oferecidos pelo Centro Estadual de Cidadania LGBT+ expandem o trabalho já desenvolvido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CENTRHO). O local contará com uma equipe multiprofissional composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais.
No local será possível buscar informações sobre os crimes de LGBTFOBIA, englobando todos os procedimentos necessários até a denúncia; emissão da Carteira de Identificação por Nome Social; orientação sobre a temática de gênero e diversidade sexual para os municípios; além da identificação e na sistematização de boas práticas na gestão das políticas públicas voltadas à população LGBT+.