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Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (9), em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o projeto de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) que proíbe a utilização da linguagem neutra em escolas e concursos do estado.
Foram 11 votos a favor, sete contra e seis abstenções. A matéria segue para a segunda discussão, mas pelo resultado da votação de hoje, a tendência é que seja aprovada também.
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que prorroga o prazo de vigência de autorizações e licenciamentos ambientais em Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Em segunda discussão foi aprovada o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo no município de Aquidauana, um armazém com 2.440m² de área construída.
O objetivo é regularizar a propriedade e garantir a captação de recursos para revitalizar, conservar e garantir sua manutenção.
Em discussão única, foram apresentados dois projetos, sendo um de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), não qual foi a denominação de base comunitária de Segurança Pública do município de Nova Andradina, como “Devarci da Silva”.
O outro projeto aprovado é de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que concede a Comenda de Mérito Legislativo.
