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Os deputados analisam nesta terça-feira (18), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propostas relativas à proteção de crianças, mulheres, pessoas com deficiência, além de uma matéria que visa à valorização de catadores de material reciclável.
Os projetos serão apreciados em redação final e em segunda discussão.
A sessão tem início às 9h e pode também ser acompanhada presencialmente ou on-line pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Entre as propostas a serem votadas em redação final, está o Projeto de Lei 92/2022.
A proposição estabelece princípios para o atendimento especializado aos "Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul". O objetivo é assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes, cujas mães foram vítimas de feminicídio.
Também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 209/2022, que cria o "Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis do Estado do Mato Grosso do Sul", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho. A proposta visa o reconhecimento desses trabalhadores como agentes ambientais.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 50/2022, que institui o programa "Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar". A proposta estabelece que profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
Previsto também para segunda discussão, o Projeto de Lei 172/2022 institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Conforme a proposta, o uso do colar, que é facultativo, facilita a identificação de pessoas com deficiências não visíveis.
