​Prefeito Municipal Dois Irmãos do Buriti - DECRETOS MUNICIPAIS N. º 007/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETOS MUNICIPAIS N. º 007/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dão outras providencias.

O Prefeito municipal de  Dois Irmãos do Buriti,MS no uso de suas atribuições que lhes são previstas  no art.68da lei orgânica do Município.

DECRETA
Art 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas da administração Municipal,o expediente dos dias 20 (segunda feira),21 (terça-feira)e 22 (quarta-feira) de fevereiro de 2023.

Art.2 º- O disposto no caput do artigo 1º não  se aplica às unidades e serviços considerados essenciais de saúde e limpeza pública  ou que por sua natureza não possam ser parados ou interrompidos.

Art.3 º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.

Dois Irmãos do Buriti- MS, 10 de Fevereiro de 2023.
WLADEMIR DE SOUZA VOLK
Prefeito Municipal